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iniciante tivesse conhecimentos úteis ao curso jurídico. Naquela época, tínhamos tempo para executar essa tarefa Mas as ediçes se sucederam ganhando notas de rodapé, salvo a sétima ( 1976), que teve algumas alteraçes, dentre as quais a inclusão do capítulo ` `Direito e Sociedade". Entranto, o nosso tempo já havia se encurtado com o exereício da magistratura, que XVI Paulo Dourado de Gusmão passamos a exercer, bem como com a aventura em que nos metemos de…

desenvolvimento científico e tecnológico deu aos homens enorme poder de destruição, que atinge a qualidade de vida de milhões de pessoas. Como defesa da sociedade, diante dos males e ameaças provocados pelas diversas modalidades de poluição do ar, das águas, do solo, da flora e da fauna, estão sendo elaboradas novas normas em quase todos os campos do direito. Em seu conjunto, essas normas de direito constitucional, administrativo, penal, internacional, civil, 10 …

DO DIREITO CONSTITUCIONAL Fontes do direito são os modos de criação ou de revelação das normas jurídicas [1]. A Constituição brasileira, como de resto a da mais vasta maioria dos sistemas, tem fontes primárias escritas. Ela resulta da aprovação e inclusão em um documento escrito e solene, aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte, de um conjunto de disposições normativas. As dezenas de emendas à Constituição, advindas do poder constituinte de reforma, como as seis emendas de…

960/2002 relativiza essa regra nos segui ntes termos: se perecer toda a espécie na qual a dívid a ge nérica havia s i d o limitada, poderá o d evedor alegar perecimento o u d eterioração. Por exemplo, se morre tod o o reba nho, perece o gad o que seria escol hido dentro do mesmo. Registre-se: isto é u m mero projeto de lei. � Como esse assunto foi cobrado em concurso? Na prova para Analista Administrativo - Direito - ANTI, banca organizado­ ra CESPE, ano de 2013, considerou incorreta a…

O desenvolvimento científico e tecnológico deu aos homens enorme poder de destruição, que atinge a qualidade de vida de milhões de pessoas. Como defesa da sociedade, diante dos males e ameaças provocados pelas diversas modalidades de poluição do ar, das águas, do solo, da flora e da fauna, estão sendo elaboradas novas normas em quase todos os campos do direito. Em seu conjunto, essas normas de direito constitucional, administrativo, penal, internacional, civil, 10…

desenvolvimento científico e tecnológico deu aos homens enorme poder de destruição, que atinge a qualidade de vida de milhões de pessoas. Como defesa da sociedade, diante dos males e ameaças provocados pelas diversas modalidades de poluição do ar, das águas, do solo, da flora e da fauna, estão sendo elaboradas novas normas em quase todos os campos do direito. Em seu conjunto, essas normas de direito constitucional, administrativo, penal, internacional, civil, 10 INTRODUÇÃO À…

Ferreira Mártires Gonet Mendes Coelho Branco 'Jorge Luis Borges. Ficciones. Madrid: Alianza Emece, 1 9 8 5 . VI Nesta 4 edição, várias passagens do Curso original foram reelaboradas e referências jurisprudenciais foram atualizadas. Houve a inclusão de novos tópicos. O leitor encontrará indicado, no sumário e no t e x t o principal, j u n t o a cada uma das divisões estabelecidas, o n o m e do autor a quem tocou o t e x t o respectivo. Renovamos os agradecimentos constantes das…

região de Valência, é o famoso Tribunal de Águas, composto de sete síndicos das comunidades de Tornos, Mislata, Mestalla, Fabara, Rascaña, Rovela e Benacher-Faitanar. Este Tribunal dá audiência todas as quintas-feiras, entre onze e doze da manhã, ao ar livre, na praça do Seo, diante das portas da Catedral com assistência do público e dos guardas do respectivo canal. "O Conselho dos homens bons de Múrcia é formado por sete membros, a saber: cinco procuradores e dois vedores (cargos…

observação é feita para acentuar as circunstâncias a que José Teixeira se viu condicionado na elaboração da sua história e não para desmerecer o seu trabalho. Assim, tomando-se para análise a 2ª edição da obra, suprida com novos documentos e com a inclusão do capítulo Arrancada para o futuro, pode-se levantar o seguinte quadro comparativo em relação à distribuição do conteúdo do livro: os capítulos I a XIV tratam do Espírito Santo enquanto capitania (período colonial); os capítulos XV a…