Inclusaõ De Crianças Abrigadas

passa a exercer a guarda de fato da criança ou do adolescente. Para tanto, busca-se na doutrina e na jurisprudência o critério utilizado nos casos em que é deferida a adoção em favor de pessoas não inscritas no cadastro de adotantes. De acordo com o imperativo da proteção integral, após a Constituição de 1988, o adotando passou a ser o foco no processo de adoção, motivo pelo qual o importante não é obter uma criança para uma família, mas antes, resguardar às crianças e aos adolescentes…

APPS Asselbas BPC CAPs CEBAS CEU CF-88 CFESS CIB CIT CLT CMAS CMDCA CMPI CNAS CNSS COMAS CRAS CREAS CRESS DC DF ECA ENAP FLBA FUMCAD Funabem IAPAS IBGE IDH INSS INPS IPEA IPVS LBA LOAS MDS Munic NEPSAS NOB NOB - RH OCDE ONG ONU OSEM Assistência a criança (creches) Associação Nacional de Servidores da LBA Auxilio a População com problemas de subsistência (plantão) Associação dos Servidores da Superintendência Estadual da LBA Benefício de Prestação Continuada Caixas de Aposentadorias e…

.... 140 SACRISTÁN, J. Gimeno COMPREENDER E TRANSFORMAR O ENSINO ............................................................................................................................. 146 E P STAINBACK, Suzan; STAINBACK, William INCLUSÃO – UM GUIA PARA EDUCADORES ............................................................................................................................... 154 TAILLE, Yves de La O ERRO NA PERSPECTIVA PIAGETIANA .................................

comportamento dos mesmos no meio social. O papel da família no desenvolvimento de cada indivíduo é de fundamental importância. É no seio familiar que são transmitidos os valores éticos morais e sociais que servirão de base para o processo de socialização da criança, bem como as tradições e os costumes perpetuados através de gerações. O ambiente familiar é um local onde deve existir harmonia, afetos, proteção e todo o tipo de apoio necessário na resolução de conflitos ou problemas de…

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCECENTE CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011 - 2020 - Documento Preliminar para Consulta Pública – Outubro de 2010 Índice 1. Apresentação 2 2. Situação da Infância e Adolescência no Brasil 5 3. Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes:

Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 3º A…

Brasileiros (PQM), entre 2009 e 2011. O Plano serviu de baliza para a concepção do processo de trabalho da Rede Cegonha (RC), que foi lançada em 2011 pelo governo federal, configurando-se como uma rede de cuidados que visa assegurar à mulher e à criança, o direito à atenção humanizada durante o pré-natal, parto/nascimento, puerpério e atenção infantil em todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Em outros termos, com o funcionamento do PQM e posteriormente da RC,…

família. Significa dizer que nas relações em que a agressividade física e/ou psicológica faz parte do cotidiano, a prole absorve esse comportamento que será projetado em sua personalidade uma vez que a família é o primeiro núcleo social/moral da criança. Dessa forma, a lei de gênero que visa socorrer a mulher, protege também as vítimas indiretas, propiciando uma dignidade a todos os habitantes daquele lar e zelando pela integridade não só física, mas também legislativa, e alcançando…

POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional; Estatuto da Criança e do Adolescente Orientadora: Professor Espc. Hugo José de Oliveira Filho Varginha 2011 Rodrigo Borges Bernardes Monografia intitulada “Adoção por casais homossexuais”, aprovada como requisito parcial para…

de lado e passaram a dar lugar à igualdade e a equidade entre os sexos. Contudo, verifica-se, ainda, que dentre as modificações decorrentes, a que mais se mostrou relevante com o presente estudo, foi a grande atenção dada ao Estudo e Proteção das Crianças e Adolescentes, principalmente com a Constituição Federal de 1988, que proclama que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O indivíduo, desde o seu nascimento até a sua maioridade, necessita de cuidados…