Incidentes De Insanidade

514 HIPOTECA LEGAL - No caso de hipoteca lega, o juiz ouvirá as partes - Em 2 (dois) dias - Art. 135, §3º - O arresto do imóvel será revogado se não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal - Em 15 (quinze) dias - Art. 136 INCIDENTE DE FALSIDADE - No caso de falsidade de documento a parte contrária apresentará resposta - Em 48 (quarenta e oito) horas - Art. 145, I - Prova das alegações das duas partes - Prazo de 3 (três) dias - Art. 145, II…

aceite o sursis, ele vai cumprir a pena em liberdade. Então o sursis é uma forma de se executar em liberdade a pena de prisão. Mas é uma forma de execução de pena. Cumprindo o sursis, está completamente quitada a pena. O cumprimento do sursis é um incidente de execução, quem fica com a responsabilidade de fiscalizar, e eventualmente ele revogar o sursis, é o juiz de execução, não é o juiz da sentença, porque o sursis é uma forma de execução de pena. E a execução penal não é mais regulada…

consciência moral. É inútil qualquer tentativa de reeducação ou regeneração, pois não existe na sua personalidade o móvel ético sobre que se possa influir. b) Psicopatas Astênicos: são indivíduos sensitivos e assustadiços, que fogem ao menos incidente, que desmaiam ao ver sangue, de extrema labidade emociona e incapazes de inibição, como também são dominados pelo sentimento de incapacidade e inferioridade, seres insatisfeitos. Não traz algum perigo a sociedade. c) Psicopatas Explosivos:

§ 2º, da Lei 6.368/76 c/c Portaria DGP-11/2000); 4) O incidente de insanidade mental do acusado (art. 149 do CPP); Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal. 5) O incidente de falsidade (art. 145) do CPP). 6) Incidente de inutilização de gravação telefônica (art.…

não parece bastante caracterizado com o termo próprio, o autor acrescenta-lhe outro impróprio (...)". Acerca do enredo do romance escreve ainda: "Assim essa ligação de algumas semanas, que é de facto crucial e essencial da acção, não passa de um incidente erótico, sem relevo, repugnante, vulgar (...)". "Um leitor perspicaz terá já visto a incongruência da concepção do Sr. Eça de Queirós, e a inanidade do carácter da heroína. Suponhamos que tais cartas não eram descobertas, ou que…

fluxo de seu pensamento. Logo, o enredo fragmenta-se constantemente. O espaço, também, tem importância secundária, uma vez que a narrativa concentra-se no espaço mental de Rísia. Herman Lima manifesta-se a esse respeito: “...o enredo, o assunto, o incidente, foram deixando de ser significativos, para a ênfase do transitório, dos reflexos psicológicos, da ambivalência do passado e do presente, tumultuando a vida e o ambiente em que se movem os personagens.” (LIMA, 1986: 61) Num…

qualificadora do recurso que dificultou a defesa do ofendido, descrita circunstância fática de ter atirado de inopino, pelas costas, logo após a vítima virar-se para ir embora. 2- O reconhecimento da semi-imputabilidade só é possível se instaurado incidente de Insanidade com a conclusão dos peritos concluindo pela capacidade reduzida. A quesitação do parágrafo único do artigo 26 do Código Penal é irregular e o reconhecimento pelos jurados contraria, frontalmente a prova dos autos,…

Público. QUESTÃO 40 Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar: a) a mera gravidade do delito já induz à necessidade de instauração de incidente de insanidade mental. b) a argüição de falsidade de documento constante nos autos da ação penal poderá ser feita por advogado constituído pelo acusado, independentemente de poderes especiais para tanto. c) configura cerceamento de defesa o indeferimento do requerimento de instauração de incidente de insanidade mental do investigado, uma…

deve ser médico-psicológico e social, para ser completo, tendo em vista a diversidade de fatores que intervêm na causalidade criminal, sejam de ordem biológica, social, psicológica, econômica ou mesmo cultural. Assim, após realizado o exame de insanidade mental e tendo a comprovação da doença mental, deverá o acusado ser internado em manicômio judiciário ou em estabelecimento adequado, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela legislação penal. Em termos técnicos, percebemos que o…

de Magistratura, bem como as Câmaras Reunidas, estas na qualidade de Presidente.43 § 3º Ao Vice-Presidente incumbe ainda: I - Por delegação do Presidente: a) decidir as petições de recursos para o Superior Tribunal de Justiça, resolvendo os incidentes que suscitarem; b) auxiliar na supervisão e fiscalização do serviço da Secretaria Geral do Tribunal; c) superintender a distribuição dos feitos de competência do Tribunal Pleno, do Conselho de Magistratura e das Câmaras que…