Inadequação Maria Da Penha

Direito penal 343(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Aline Darcy Flôr de Souza Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan / Raquel Benchimol de Oliveira Rosenthal Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas / Jéssica Siqueira Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati /…

triparte a atividade estatal: a função administrativa (Maria Sylvia Zanella Di Pietro). ADMINISTRAÇÃO MATERIAL ou OBJETIVA – é a atividade administrativa propriamente dita. Corresponde ao conjunto de funções ou atividades administrativas que são públicas, consistentes em realizar concreta, direta e imediatamente os fins constitucionalmente atribuídos ao Estado, por isso mesmo denominadas atividades finalísticas da Administração Pública (Maria Sylvia Zanella Di Pietro). Assim, a função…

048/1999 e alterações;18 Legislação pertinente ao trabalho profissional do Assistente Social: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006; Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 7.853 de 24.10.1989 e alterações; 19 Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas; 20 Política Nacional de DST/AIDS: diretrizes e…

que extravasa o campo do Direito Privado sendo motivo de divergência por parte de muitos autores. A melhor solução a ser apresentada nesta introdução é equipararmos as normas cogentes, impositivas ou absolutas, às leis de ordem pública, como faz Maria Helena Diniz (1982, v. 1:28). Serpa Lopes (1962, v. 1 :56) diverge dessa equiparação sem, porém, apresentar os fundamentos dessa discrepância. Quando o legislador valora determinada conduta de molde a entender que o particular não pode dela…

Sonia Barros pelas colocações sempre competentes, minha admiração e agradecimento. À Professora Doutora Ana Maria Fernandes Pitta, por ser uma pessoa tão especial e fundamental na transmissão de sua sabedoria aos trabalhadores da saúde mental. Minha sincera admiração. Aos professores das disciplinas do mestrado, especialmente à Professora Doutora Emiko Yoshikawa Egry, Professora Doutora Maria Rita Bertolozzi, Professora Doutora Lúcia Yzumi, que desde a especialização em saúde…

subjetivo (ex.: no caso do homicídio, quando o agente extermina a vida da vítima, preenche o tipo objetivo – matar alguém – ao mesmo tempo que perfaz, plenamente, o tipo subjetivo – vontade de matar alguém); o segundo é o tipo penal que permite a inadequação do lado objetivo, nele previsto, com o que subjetivamente almeja o agente, embora se considere consumado o delito (ex.: na extorsão mediante sequestro – crime essencialmente patrimonial –, o tipo objetivo prevê o sequestro de pessoa,…

Câmara Brasília | 2011 CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado COORDENAÇÃO EDIÇÕES CÂMARA Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS Diretora: Lêda Maria Louzada Melgaço CONSULTORIA LEGISLATIVA Diretor: Luiz Henrique Cascelli Azevedo Projeto gráfico de capa e miolo: Patrícia Weiss Diagramação: Alessandra Castro Konig Fotomontagem: Alessandra Castro…

evolução / William M. Baum ; tradução Maria Teresa Araujo Silva ... [et al.j. - 2. ed. rev. e ampl. - Porto Alegre : Artmed, 2006. 312 p. ; 23 cm. ISBN 978-85-363-0697-1 1. Psicologia - Behaviorismo. I. Título. CDU 159.9.019.4 Catalogação na publicação: Julia Angst Coelho - CRB 10/1712 COMPREENDER O BEHAVIORISMO Comportamento, cultura e evolução William M. Baum University of New Hampshire 2a edição revisada e ampliada Tradução: j María Teresa Araujo Silva Maria Amelia Matos Gerson…

evolução / William M. Baum ; tradução Maria Teresa Araujo Silva ... [et al.j. - 2. ed. rev. e ampl. - Porto Alegre : Artmed, 2006. 312 p. ; 23 cm. ISBN 978-85-363-0697-1 1. Psicologia - Behaviorismo. I. Título. CDU 159.9.019.4 Catalogação na publicação: Julia Angst Coelho - CRB 10/1712 COMPREENDER O BEHAVIORISMO Comportamento, cultura e evolução William M. Baum University of New Hampshire 2a edição revisada e ampliada Tradução: j María Teresa Araujo Silva Maria Amelia Matos Gerson…

Intensas e Curativas Robert J. Kohlenberg Universidade de Washington Seattle, Washington Mavis Tsai Psicóloga Clínica Seattle, Washington T ra d u ç ã o O r g a n iz a d o r a Rachel Rodrigues Kerbauy ' Traduzido por Fátima Comte M ali D elitti Maria Zilah da Silva Brandão Priscila R, Oerdylt Rachel Rodrigues Kerbauy Regina Christina Wielenska Roberto A . Banaco Roosevelt Starling R eim pressão ESETe© Editores Associados Santo André, 2006 K ohlenberg R obert I. (1 9 9 !)…