Inadequada Política De Licitações

brasileira ainda não demonstra amadurecimento no sentido de exercer seu papel no controle social das instituições. Ao mesmo tempo estes casos colocam em questionamento a eficácia dos instrumentos formais de controle administrativo. Diante das mudanças políticas e econômicas e da superação das organizações burocráticas, não se pode mais supervalorizar a prática de fiscalizar apenas procedimentos legais, contábeis, e formais, pois não inibem as fraude e não evidenciam a qualidade da…

atuarem sob este princípio, os administradores públicos terminam por direcionar uma parte substancial das atividades e dos recursos do Estado para o atendimento das necessidades da própria burocracia, identificada com o poder do Estado. O conteúdo das políticas públicas é relegado a um segundo plano. A administração pública gerencial nega essa visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da coletividade e não com o do aparato do Estado. 2. Estruturação da máquina…

Horária: 16 horas (8h às 12h; 13h30 às 17h30). Datas: xxxxxxxxxxxx (Turma 01) e xxxxxxxxxxxxxx (Turma 02) Docentes: - Ênio dos Santos Monteiro, formado em Direito com especialização em Direito Civil e Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. - Janete de Oliveira, formada em Economia, MBA em Recursos Humanos, com ênfase em capacitação e desenvolvimento de equipes. Conteúdo Programático Princípios de direito administrativo O gestor do…

metas eprioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. § 5º - A orçamentária anual compreenderá: I – o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta,…

contaminação microbiológica entre lixo hospitalar e domiciliar, demonstram que o hospitalar é menos contaminado. “A percepção pública dos riscos associados aos resíduos hospitalares gerou a promulgação de legislação baseada mais em histeria e motivação política que em fatos científicos” (KEENE apud FERREIRA, 1995). Segundo a FIOCRUZ as causas das 8.269.089 hospitalizações na rede contratada pelo antigo INAMPS (hoje SUS), em 1986, somente 9% resultam de doenças infecciosas e…

O QUE JÁ ESTÁ SENDO FEITO 10 Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS 10 Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentável - PPCS 13 EIXOS TEMÁTICOS 18 EIXO 1 - PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS 23 EIXO 2 - REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS 29 EIXO 3 - GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 35 EIXO 4 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL 41 REFERÊNCIAS 44 Texto Orientador APRESENTAÇÃO A discussão em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos -…

responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. 10. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados. 11. Avaliações de Políticas Públicas e Programas Governamentais. 12. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos. 13. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, (Lei 8112/90) X 14. Lei no 8.112/90, Lei no 8.666/93, Lei no…

desertificação já afeta a vida de 15,7 milhões de pessoas, sendo que 1,3 milhões vivem em áreas nas quais a terra é praticamente improdutiva. As causas da desertificação são conhecidas e seriam facilmente controladas. A maior delas é o uso de terra inadequada para a irrigação, o que já tornou estéril 30% do solo irrigado na região Nordeste. Não foram feitos estudos sobre a natureza dos terrenos que iriam receber a água. Assim, ela foi despejada em solos com baixa capacidade de absorção,…

A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA 17 3.1 A estrutura institucional do porto organizado 17 3.2 Deficiências do porto organizado 21 3.2.1 Problemas de gestão empresarial 22 3.2.2 Volume de investimento insuficiente 24 3.2.3 Ausência de políticas e planejamento para o sistema portuário do País 25 4 UMA PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS 27 4.1. A transferência da administração do porto para o setor privado 29 4.1.1 A concessão do serviço de dragagem 30 4.1.2

empreendimento; as principais ameaças ao negócio em questão; escolha de local e espaço físico; analisar o mercado em potencial; identificar os concorrentes, verificar seus pontos fortes e fracos e canais de distribuição, custos e preços de venda praticados, políticas de crédito e formas de divulgação; dimensionar a equipe de trabalho; relacionar produtos/serviços que serão oferecidos, preços e como serão obtidos para a comercialização; definir uma estratégia competitiva, divulgação,…