Imune Ao Itr

gerador é uma conduta que está em permanente e continuado acontecimento, ou seja, o verbo é SER, “ser proprietário”. Não por acaso se acostumou a doutrina a apelidar o fato gerador do IPVA de FATO GERADOR CONTINUADO, o mesmo que ocorre com o IPTU e o ITR. Para fins de tributação, se utiliza um padrão convencional: SE APURA NO PRIMEIRO DIA DE CADA ANO A CONTINUIDADE DA CONDUTA; SE A PESSOA TEM O VEÍCULO EM NOME DELA NO PRIMEIRO DIA DO ANO, ELA DEVE UM NOVO IPVA, POIS CONTINUA…

__ MÓDULO I pessoa pode figurar no pólo negativo da obrigação tributária, inclusive as pessoas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Estas são imunes apenas quanto aos impostos (art. 150, VI, “a”, da CF/88), mas podem ser alvo de taxas e contribuições de melhoria. • As autarquias: também são imunes quanto aos impostos (art. 150, § 2.º, da CF/88), mas podem ser alvo de cobrança de taxas e contribuições. • As empresas públicas e sociedades de economia…

está a administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), fruto do disposto na Lei no 8.022, de 12 de abril de 1990. O ITR é um tributo que procura estimular a exploração útil e racional da terra rural, desestimulando a permanência dos latifúndios, destarte, sempre que é discutido, ressalta-se – como propósito e fundamento – sua finalidade extrafiscal. As críticas relacionadas à baixa arrecadação do ITR são muitas, mas pouco se discute sobre os danos causados à…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 JUSTIFICATIVA 9 3 histórico 11 4 TRIBUTAÇÃO 12 4.1 FEDERAIS 12 4.1.1 COFINS 13 4.1.2 CSLL 13 4.1.3 IE - IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 14 4.1.4 ITR – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 16 4.1.5 IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS 17 4.1.6 IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA 18 4.1.7 IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA POR PESSOA POLÍTICA Impostos da União (Federais) - Art. 153 da CF • Importação (II); • Exportação (IE); • Renda (IR); • Produtos Industrializados (IPI); • Operações de Crédito (IOF); • Propriedade Territorial Rural (ITR); • Grandes Fortunas (IGF). Impostos dos Estados (Estaduais) - Art. 155 da CF • Transmissão causa mortis e doação; • Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS); • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Impostos dos

entre o valor pago pelo sujeito passivo e o custo individual do serviço que lhe é prestado. Neste sentido, é inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica a do imposto territorial rural (ITR) (Súmula 595); A base de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários é constitucional (Súmula 665); “Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite…

tributo. Em tese, qualquer pessoa tem capacidade tributária passiva, inclusive as pessoas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Essas são imunes quanto aos impostos (art. 150, VI, “a”, da CF), mas não o são no tocante às taxas e contribuições de melhoria. As autarquias: também têm capacidade tributária passiva e são imunes apenas aos impostos (art. 150, § 2.º, da CF). As empresas públicas e sociedades de economia mista: possuem capacidade tributária passiva plena;…

proventos tributáveis (art. 44 do CTN) P.J: Em regra de 15%, salvo casos especificamente determinados. Dependendo do lucro auferido, haverá ainda um adicional de 10%, calculados sobre o valor que exceder o limite fixado em lei, hoje de R$ 20.000,00. ITR União (artigo 153, VI, da CF) É o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil. A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel, localizado fora da zona urbana do Município (art. 29 do CTN) Valor fundiário. É o valor…

um só momento, em um só instante. Ocorrem normalmente nos casos do II, IE, ICMS, IPI), contínuos (levam um período para se completar. No Brasil, este período geralmente é de um ano. Ocorrem normalmente com os impostos sobre patrimônio, tais como o ITR, IPTU e IPVA); e complexos ou complexivos (Nos moldes do fato gerador contínuo ou continuado, também abrange um período geralmente de um ano. Diferencia-se, no entanto, pelo fato de ser constituído por vários fatos jurídicos que, somados…

cultivadas, isso ocorre porque a produção é estruturada nas mais modernas técnicas e máquinas. Nesse tipo de produção é realizada primeiramente a correção do solo, são observadas as previsões do tempo para executar o plantio, as sementes são selecionadas, imunes a pragas e também são adaptadas ao clima, aplicação de fertilizantes, além do acompanhamento de um agrônomo, o trabalho de plantio e colheita é realizado por modernos tratores e colheitadeiras, garantindo alta produtividade. …