Império Brasileiro Sintese

18 Brumário”, cuja consequência foi a deposição do Diretório e a dissolução da Assembléia, sendo Napoleão nomeado Primeiro-Cônsul da França. A partir daí, iniciou-se, em 1799, a Era Napoleônica, que foi dividida em dois períodos: o Consulado e o Império. No primeiro período, que foi de 1799 a 1804, Napoleão governou praticamente em um regime de ditadura, pois a capacidade decisória cabia exclusivamente a ele, podendo nomear os cargos mais importantes do Estado, como ministros,…

Lei de Introdução ao Direito Brasileiro A lei de introdução ao Direito Brasileiro e considerada um código de normas que regulamenta todos os ramos do Direito, salvo aquilo que for regulamentado de forma diferente na legislação especifica. Fontes do Direito As fontes do Direito são divididas em Fontes Formais (lei, analogia, costumes e princípios gerais do Direito) e Fontes não Formais (doutrina e jurisprudência). Dentre as Fontes Formais, a lei e a principal, podendo ser utilizadas…

lege poenali”. Esta é a definição consagrada do princípio da legalidade dada por Paul Johann Anselm Ritter von Feuerbach, e que faz parte do Código Penal da Baviera de 1813. No direito penal brasileiro, a legalidade já estava presente na Constituição Imperial de 1824, e novamente no código criminal do Império de 1830: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. No Direito Administrativo, a legalidade vai além, em questão está a ação do…

Direito no Brasil O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL Primórdios da estrutura político-econômica brasileira Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado europeu; além…

segurança pública. No Brasil existia ainda um posicionamento diferente, a expulsão dos africanos em nome da humanidade. O autor para construir a sua pesquisa sobre o fim do tráfico vai se debruçar em alguns temas importantes como: a composição do “povo brasileiro”; a corrupção; o medo do branco por revoltas dos escravos; as preocupações senhoriais sobre liberdade gradual dos cativos. Povo, população e mão-de-obra tinham significados muito próximos nas obras de autores como: Basílio…

o dedo apontado para o alto em uma demonstração de sua corrente filosófica: idealista) e Aristóteles (apontando para baixo em uma referência de sua corrente filosófica: realista). 4ª) Helenística foi marcada pela passagem do império da Alexandre da Macedônia para o império Romano e, com isso, finalizando sua independência política. Durante esses períodos a investigação filosófica muda, mas é no período clássico (meados do período arcaico no século VII e V a.C) que ela toma impulso e se…

à Idade Moderna 2. Expansão Marítima e América Portuguesa 3. Idade Moderna à Contemporânea 4. Brasil: da Mineração à Independência 5. Revoluções Francesas: da Queda da Bastilha ao Congresso de Viena 6. Independência da América Espanhola e o Império Brasileiro 7. Itália, Alemanha e EUA no século XIX e o Imperialismo 8. Brasil: do Segundo Reinado à Consolidação da República 9. Início do século XX 10. A República Oligárquica e a Era Vargas ok 11. Os Fascismos, Segunda Guerra e pós-45 ok 12. Brasil:

ideais iluministas seriam a base para a declaração dos direitos humanos. 8. (0,2) No final do Império, diante de muitos conflitos, o Brasil passa a ser denominado republicano, com a libertação dos escravos para atender às demandas do mercado internacional. E, em paralelo, são incentivados os discursos e pequenas ações para acabar com o analfabetismo no País. Diante disso, faça uma breve síntese do quadro geral do ensino e da Educação brasileira no final desse período. No Brasil…

território, são parte das características mais marcantes deste Estado que é reconhecido como a síntese da cultura brasileira. Minas Gerais é privilegiada no quesito música, "exporta" talentos para outros estados brasileiros e também para o exterior, tendo sido palco de uma das principais correntes musicais brasileiras, conhecida como Clube da Esquina, que, para muitos, é tão significativa para o legado cultural brasileiro como o é a Bossa Nova, além, obviamente, do Samba. Por décadas, os…

4. Direito Romano e Moderno Direito Civil Brasileiro ....................................... 11 5. Direito Civil ................................................................................................... 12 5.1. Introdução ao Sistema Romano-Germânico ............................................ 13 6. Código Civil .................................................................................................. 14 7. Direito Civil Brasileiro ..........................................