Império Brasileiro Sintese

que regulam a forma de Estado a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício de seu poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos de seu Estado. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO - 1824 Foi outorgada a 25 de marco de 1824, por Pedro I, após dissolver este por decreto, a 12 de novembro do ano anterior, a Assembléia Constituinte por ele próprio

Inelegibilidade Diz-se, em síntese, que inelegibilidade é a condição daquele que não pode ser eleito. Segundo o Ministro Fernando Neves: “A inelegibilidade importa no impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, que consiste na restrição de ser votado, não atingindo, portanto, os demais direitos políticos, como, por exemplo, votar e participar de partidos políticos”. (NEVES, 2004) Alexandre de Moraes afirma que: A inelegibilidade consiste na…

Magistrados e Judiciário no tempo do Império Esses dois fenômenos pertencem aos segmentos sociais e aos mecanismos funcionais que compuseram a máquina de administração da justiça, ungidos para interpretar e aplicar a legalidade estatal, garantir a segurança do sistema e resolver os conflitos de interesses das elites dominantes. Constata-se, pois, o procedimento profissional e político dos magistrados enquanto atores privilegiados da elite imperial, sua relação com o poder político,…

cultura por meio da Igreja Católica. Por meio de suas conquistas no estrangeiro e de suas reformas internas, Carlos Magno ajudou a definir a Europa Ocidental e a Idade Média na Europa. Ele é chamado de Carlos I nas listas reais da Alemanha, do Sacro Império Romano Germânico e na França. Período helenístico ,Crise política em Atenas A freso O Rapto de Perséfone, de autor anônimo, na Pequena Tumba Real em Vergina, século IV a.C Praxíteles Hermes com jovem Dionísio c 340.a.C.…

política. A unidade do Império baseou-se na unidade da classe escravocrata. A continuidade do regime monárquico foi garantida pelo desejo da classe dominante de preservar terras e escravos. A partir do final da Regência, definida a hegemonia do café nas exportações e considerando a proximidade física da capital, a alta burocracia do regime passou a ser virtualmente monopolizada pelos aristocratas cafeeiros da região fluminense e do vale do Paraíba do Sul. Definido o Império como o…

normas, que teve seu caráter elevado constitucionalmente, face à Constituição de 1824, em especial em seu artigo 179, em que “a inviolabilidade dos direitos civis, e políticos dos cidadãos brasileiros, que têm por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte (...) III. A sua disposição não terá efeito retroativo”. Tais princípios foram reproduzidos na Constituição Republicana de 1891, de forma latente e visível,…

Verband Deutscher Vereine, cujo objetivo seria “neutralizar” o que era noticiado na imprensa oficial da capital gaúcha. Afinal, eram termidas “retaliações” por parte da sociedade local contra os descendentes de colonizadores alemães ou teuto-brasileiros. Quanto às características físicas dos exemplares consultados, trata-se de um formato pequeno (13x18,5), numeração de 32 páginas e poucas imagens, mas em alguns encontram-se recortes de jornais e outros papéis referentes ao…

Pesquisa: Teologia Pública em perspectiva latino-americana Tema do projeto: Relações entre Religião e Estado no Brasil - fundamentos e aplicação da imunidade tributária garantida constitucionalmente. Proponente: Afrânio Patrocínio de Andrade, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 91.659 – SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o n.º 106.664.512-49, bacharel em Direito pela Universidade São Francisco – USF e em Teologia pela EST; mestre e doutor em Ciências da Religião pela…

Inglaterra, ela, ao lado de seu marido, o missionário e doutor Robert Reid Kalley, não tinham nenhum vínculo com qualquer entidade missionária, mas estavam dispostos a realizar um trabalho profundo de evangelização dos brasileiros, ajudando a resolver questões sociais no Brasil Império. De acordo com o pastor Vanderli Lima Carreiro, relator da comissão que estudou a história da denominação, antes do doutor Robert Reid Kalley, várias tentativas de evangelização foram feitas no país, sem…

privada, dando então início a uma organização de Estado e proteção de propriedade privada. (Surgimento da propriedade privada) No dia cinco de outubro de mil novecentos e oitenta e oito reunidos em assembléia constituinte, representantes do povo brasileiro, para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais (...) (Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil / 1988). A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do…