Imputação Objetiva Moderno

família, verificando a nova visão de família na Constituição Federal de 1988, e as conseqüências cabíveis pelo abandono afetivo. A possibilidade de indenização por abandono afetivo é um tema ainda controverso no mundo do Direito, com implicações objetivas e subjetivas pelo descumprimento do dever de convivência entre as famílias. Tal indagação busca elucidar como a tutela jurisdicional poderá tornar obrigatório o cumprimento de um dever moral, procurando evidenciar os efeitos da…

Jonas reivindicando uma fundamentação através de uma racionalidade comunicativa sublinhando que uma ética discursiva pode dar conta da justificação moral do principio responsabilidade. 1 O ponto de Partida da ética da Responsabilidade O período moderno inicia algo totalmente novo em relação a técnica visto que ela assume patamares antes inimagináveis. Podemos apontar sem dúvida que o papel da técnica no período antigo assumia uma conjuntura de subordinação frente a natureza3,…

As relações trabalhistas sempre foram um dos pilares da convivência humana. Desde os primeiros homens e as primeiras estruturas laborativas, passando pelas mudanças que a mecanização causou durante a Revolução Industrial e chegando finalmente aos modernos anos dos meios telemáticos e da expansão eletrônica, uma coisa sempre se manteve imutável em seus paradigmas e desafios: o inter-relacionamento nos locais e campos de trabalho. Como importante faceta da vida social de qualquer sujeito,…

dizer que se dirige intencionalmente quando esse algo se dirige e entra em conformidade com a sua conduta, quando comandam essa conduta, quando se conforma ao seu sentido e também quando permitem e conferem o poder de a realizar de forma clara e objetiva. b) Norma e produção normativa “ Com o termo norma se quer significa que algo deve ser ou acontecer, especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira.”” Dizemos que se dirigem intencionalmente à conduta de outrem não…

indivíduo possui um histórico pessoal, devendo cada qual receber apenas a punição que lhe é devida. 2) O alcance dos princípios especiais do Direito Penal pode ser assim sistematizado: Princípio da legalidade (ou da reserva legal) – O Direito Penal moderno se assenta em determinados princípios fundamentais, próprios do Estado de Direito democrático, entre os quais sobreleva o da legalidade dos delitos e das penas, da reserva legal ou da intervenção legalizada, que tem base…

civil ambiental, o citado autor Bruno Campos afirma que a lei que institui a política nacional do meio ambiente no Brasil, Lei nº 6.938/81, e que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, trata em seu art. 14, inciso primeiro, da espécie objetiva de responsabilidade do agente poluidor, assim sendo expresso o referido mandamento legal: “Art. 14. Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à…

Evolução, sofrendo influência do Direito Romano, Grego, Canônico, e também de outras escolas como a Clássica, Positiva, etc., e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal Moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. O Direito Penal tem evoluído junto com a humanidade, acompanhando todos os processos de mudanças sociais,…

acontece, sendo assim, de suma importância o estudo da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho. A responsabilidade civil é um tema que tem grande importância no meio do Direito, ante sua surpreendente expansão no direito moderno e seus reflexos nas atividades humanas, contratuais e extracontratuais, e no prodigioso avanço tecnológico, que impulsiona o progresso material, gerador de utilidades e de enormes perigos à integridade da vida humana, tanto que…

para 1,49 divórcio por mil habitantes. Em números absolutos, os divórcios concedidos passaram de 30.847, em 1984, para 179.342, em 2007". Toda essa projeção matemática de crescimento demonstra a inegável alteração do matiz ideológico do conceito moderno de família - na perspectiva da busca da felicidade pessoal de seus integrantes em novos relacionamentos - reforçando ainda mais a importância da facilitação jurídica do divórcio, o que, sob o viés civil-constitucional, cristalizou-se,…

Princípios do Direito Penal 1. Princípio da legalidade (ou da reserva legal) O Direito Penal moderno se assenta em determinados princípios fundamentais, próprios do Estado de Direito democrático, entre os quais sobreleva o da legalidade dos delitos e das penas, da reserva legal ou da intervenção legalizada, que tem base constitucional expressa. A sua dicção legal tem sentido amplo: não há crime (infração penal), nem pena ou medida de segurança (sanção penal) sem prévia lei (stricto…