Imputabilidade Penal Do índio

causa para a pretendida culpa; é culpado por casa disso, daquilo.... A forma mais humana de se cogitar sobre causas da culpa se dá através da ligação psíquica entre o agente e o fato. É por isso que a noção de culpabilidade e, conseqüentemente, da Imputabilidade, deve sempre utilizar subsídios da ciência médica especializada na função psíquica. Foi aplicando as noções das funções psíquicas à ética que se supôs da existência de, no mínimo, duas situações determinantes entre a pessoa e…

presente trabalho tem o intuito de analisar os aspectos relativos ao “crime” de Infanticídio indígena, onde ainda faz parte de algumas culturas étnicas, confrontando diretamente com o ordenamento jurídico brasileiro, que inserido no art. 123, do Código Penal brasileiro, suas caracterizações e particularidades. A análise ganha grande relevância, pois o assunto surge desde o instante em que o ordenamento jurídico brasileiro tipifica o crime de Infanticídio como sendo um tipo de ilícito…

Direito Penal Aula 1.1 – Fábio Roque TEORIA GERAL DO CRIME Infração penal = Crime ou delito + Contravenção (critério dicotômico) STF entende que o art 28 da Lei 11.343 é crime sim, diferente do que LFG obtemperou. Conceito de Crime a) Formal= Aquilo que a lei considerou como crime (não existe conduta com natureza criminosa) uma etiqueta que o legislador impõe. A partir daqui surgiu a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach). Final do séc. XIX até meados do século XX. LEGALIDADE b)

ensina que o direito penal, no início, tinha função eminente intimidativa. Segundo o autor, surgiu do sofrimento humano, pois é sabido que o homem foge, quando pode, da dor, das amarguras, e desta forma a sociedade tenta intimidar pessoas que cometessem qualquer ato que ponha em risco a paz e a ordem. Nessa época, as pessoas eram responsabilizadas objetivamente, o que interessava simplesmente era o fato exterior danoso ocorrido, esta era a principal característica do direito penal…

de vista psicológico, quanto às tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais. 13. Assessora autoridades judiciais no encaminhamento a terapias psicológicas, quando necessário. 14. Participa da elaboração e do processo de Execução Penal e assessora a administração dos estabelecimentos penais quanto à formulação da política penal e no treinamento de pessoal para aplicá-la. 15. Atua em pesquisas e programas de prevenção à violência e…

12. As Escolas Penais Escola Clássica As obras dos autores que estão reunidos sob a denominação comum de Escola Clássica, trazem em seu bojo as idéias fundamentais do Iluminismo, expostas por Beccaria. Seu expoente máximo foi, no período jurídico, Francesco Carrara, para quem o delito é um ente jurídico impelido por duas forças: a física, que é o movimento corpóreo e o dano do crime, e a moral, constituída da vontade livre e consciente do criminoso. O livre arbítrio como pressuposto da…

Criminologia. 1.2. Objeto do estudo da criminologia 2
A criminologia tem múltiplo aspecto de aplicação e estudo, porém nos primórdios ocupava-se de definir o crime (década de 30, Paris).
Apesar de o direito penal e a criminologia estudarem o crime, cada qual o faz de seu modo: direito penal (ciência normativa
crime como regra anormal de comportamento); criminologia (ciência causalexplicativa
crime, criminoso, esquemas de combate à criminalidade, prevenção, vítima e…

Willamy Gomes da Silva Marketing Aproveitando o tema, discorra sobre a capacidade civil dos índios. 1- Pode um índio ser sócio de uma empresa ou assinar um contrato sem representação? Segundo o “Estatuto do Índio” (Lei n.º 6001/73) o Art. 9º diz o seguinte: Art. 9º Qualquer índio poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos seguintes: I - idade mínima…

uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de demarcação é regulado por decreto do Executivo e,…

A Redução da Maioridade Penal Resumo: Esse Artigo tem por finalidade discorrer sobre a maioridade penal,no tocante à sua redução ou não, que se tornou um tema bastante discutidoatualmente, haja vista que vem se aumentando consideravelmente a violênciadecorrente de delitos praticados por menores de 18 anos, e também esse tema temtomado um lugar de destaque na mídia, que acaba influenciando muitas pessoas, nosentido de se haver uma redução da maioridade penal. Acontecimentos como…