Imputabilidade E Impunidade Menor Infrator

qual conseqüentemente não trará respostas positivas, vez que o sistema penal, feito para ressocializar, não está atendendo ao seu objetivo. Igualmente, é achar ou mesmo afirmar que o fato de reduzir a idade penal, estará tratando o problema de impunidade. PALAVRAS-CHAVE: Criminalidade. Criança, Adolescente, Ato Infracional, Idade Penal, ABSTRACT With the considerable increase in crime, the objective of this work is to assess the discussion that revolves…

"Com a nossa capacidade de fazer maluquices em nome de boas intenções, criamos uma legislação de menores que é um tremendo estímulo à perversão e ao crime, ao fazê-los inimputáveis até os 18 anos." (Roberto Campos) Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, que ficam sujeitos às normas da legislação especial. De idêntico teor é o artigo 27 do Código Penal. Em curto mais profícuo artigo, Dyanndra Lisita Célico1 traz relevantes

Belo Horizonte 2015  Resumo O presente trabalho tem por objetivo examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dadoa imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ele preocupa­se com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de seus ditames em todo ordenamento jurídico, e ainda…

maior inimigo atual da sociedade e maior aliado do crime organizado, qual seja, a tão propalada impunidade. Com vista ao acima exposto, o presente trabalho, sem qualquer pretensão didática ou de qualquer outra natureza diversa, visa abrir brecha ao debate que acima se aludiu, procurando apontar suposta solução ao impasse que se instituiu quando a discussão da redução da capacidade penal (imputabilidade penal) como forma de coibir e prevenir o aumento da criminalidade entre nossos jovens.…

severas que acabem com seu sentimento de insegurança (Ramos, 2005). Constantemente, essa discussão tem se voltado para o caso das crianças e adolescentes autores de infrações, tendo em vista acontecimentos violentos recorrentes em que estão envolvidos menores de idade. Vemos então reacender uma polêmica que, de tempos em tempos, assoma na mídia e na boca do povo brasileiro: a redução da maioridade penal. As estatísticas de uma pesquisa da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da…

trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. INFORMAÇÃO HISTÓRICA Analisados uma lista de 54…

trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. INFORMAÇÃO HISTÓRICA Analisados uma lista de 54…

trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. INFORMAÇÃO HISTÓRICA Analisados uma lista de 54…

falar da participação de menores de idade na pratica de condutas contrárias a lei. Essa crescente participação vem gerando várias discussões nos meios jurídicos e nas diversas camadas da sociedade. Tal controvérsia gira em torno da tentativa de redução da maioridade do Código Penal Brasileiro de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos de idade. Infelizmente, sempre que nos deparamos em crimes com requintes de crueldade, com grande repercussão na mídia, em que menores de idade estão…

INTRODUÇÃO Sabe-se que desde os tempos mais remotos da história da humanidade, a delinquência praticada por menores ocupa lugar de destaque no cenário social, sendo que, nos últimos anos, estes atos vêm crescendo de maneira assustadora e desordenada de forma que, de modo geral têm se verificado cada vez mais requintes de crueldade em tais atos. Mas isto é resultado do próprio desenvolvimento dos povos, haja visto que, a partir do momento em que o homem passa a viver em sociedade,…