Impugna Contestação Reintegração De Posse Velha

I e II, da Lei nº 8.212/91, e suas alterações posteriores, em razão de sua inconstitucionalidade, cumulada com a repetição do indébito.Juntou procuração e documentos. O pedido de antecipação da tutela foi indeferido.Citada, a União apresentou contestação. Não houve réplica. O i. representante do Ministério Público Federal apresentou parecer.Os autos vieram à conclusão. É o relatório.DECIDO.O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de…

Conceito .. 184 5.6.2. Onde existem .. 184 5.6.3. Regime jurídico .. 184 5.6.4. Princípios constitucionais aplicáveis aos servidores estatutários .. 186 5.6.4.1. Aposentadoria, proventos e pensão.. 186 5.6.4.2. Estabilidade .. 189 5.6.4.3. Reintegração .. 197 XXII 5.6.4.4. Disponibilidade .. 199 5.6.4.5. Associação sindical .. 203 5.6.5. Outros aspectos .. 205 5.6.5.1. Vitaliciedade .. 205 5.6.5.2. Inamovibilidade .. 206 5.6.5.3. Férias .. 206 5.6.5.4. Licença .. 207…

responsabilidade civil extracontratual... 296 10. Do Direito das Coisas 10.1. Da posse........................................................................................ 301 10.1.1. Distinções terminológicas................................................... 302 10.1.2. Classificação da posse.......................................................... 302 10.1.3. Aquisição da…

inicial (CPC, art. 282) e devidamente “instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” (CPC, art. 283), sob pena de seu indeferimento (CPC, § ún., art. 284), o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, possibilitando a este a contestação do pedido dentro do prazo legal (CPC, art. 285). Despachada pelo juiz ou simplesmente distribuída à petição inicial, considera-se proposta a ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 21910 depois que…

físicas, o que abala psicologicamente a vítima ou seus familiares. Buscando acolher e auxiliar esse público, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) oferece atendimento psicológico por meio do Núcleo de Atendimento e Reintegração Psicossocial às Vítimas de Acidente de Trânsito e seus Familiares – Narptran. Os atendimentos são realizados, de forma gratuita e individual há três anos por uma equipe composta por uma supervisora e duas psicólogas, além…

.............. 2.4. Direta/indireta (classificação das defesas substanciais) ........................................ Instrumental/interna .............................................................................................. 2.5. 3. A contestação ................................................................................................................... ação geral ...........................................................................................................…

amanhã ou A lei entrará em vigor amanhã. É inadmissível o uso da expressão em construções como estas: A lei entrará em vigor a partir de amanhã; O curso terá início a partir da próxima semana; O ministro tomará posse a partir do dia 4 (pois as expressões entrar em vigor, iniciar e tomar posse pressupõem um dado momento e não uma ação contínua). aposto (V. preposição, 5.) 1. Define-se o aposto como palavra ou expressão que explica, restringe ou enumera um termo da oração. Depois da…

auxiliares — arts.. 1.177 e 1.178 CAPÍTULO IV — Da escrituração — arts.. 1.179 a 1.195 LIVRO III DO DIREITO DAS COISAS TÍTULO I DA POSSE CAPÍTULO I— Da posse e sua classificação — arts.. 1.196 a 1.203... CAPÍTULO II — Da aquisição da posse — arts.. 1.204 a 1.209 CAPÍTULO III — Dos efeitos da posse — arts.. 1.210 a 1.222 CAPÍTULO IV — Da perda da posse — arts.. 1.223 e 1.224 TÍTULO II DOS DIREITOS REAIS CAPITULO ÚNICO - Disposições gerais – arts. 1.225 a 1.227 3…

auxiliares — arts.. 1.177 e 1.178 CAPÍTULO IV — Da escrituração — arts.. 1.179 a 1.195 LIVRO III DO DIREITO DAS COISAS TÍTULO I DA POSSE CAPÍTULO I— Da posse e sua classificação — arts.. 1.196 a 1.203... CAPÍTULO II — Da aquisição da posse — arts.. 1.204 a 1.209 CAPÍTULO III — Dos efeitos da posse — arts.. 1.210 a 1.222 CAPÍTULO IV — Da perda da posse — arts.. 1.223 e 1.224 TÍTULO II DOS DIREITOS REAIS CAPITULO ÚNICO - Disposições gerais – arts. 1.225 a 1.227 3…

auxiliares — arts.. 1.177 e 1.178 CAPÍTULO IV — Da escrituração — arts.. 1.179 a 1.195 LIVRO III DO DIREITO DAS COISAS TÍTULO I DA POSSE CAPÍTULO I— Da posse e sua classificação — arts.. 1.196 a 1.203... CAPÍTULO II — Da aquisição da posse — arts.. 1.204 a 1.209 CAPÍTULO III — Dos efeitos da posse — arts.. 1.210 a 1.222 CAPÍTULO IV — Da perda da posse — arts.. 1.223 e 1.224 TÍTULO II DOS DIREITOS REAIS CAPITULO ÚNICO - Disposições gerais – arts. 1.225 a 1.227 3…