Impostos Iss

CONTABILIDADE INTERMEDIARIA BALANÇOS, BALANCETES E IMPOSTOS Atividade supervisionada, apresentada à Anhanguera Educacional sob orientação da Professora Débora. São Paulo 2013 SUMARIO IMPOSTOS...............................................................................................................3 PIS..................................................

ETAPA 2 PASSO 2- Relatório contendo previsão legal e respectivo fato gerador: 1. Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros - II: Artigo 153, inciso I da Constituição Federal. Sujeito ativo: União. Sujeito passivo: importador ou quem a lei a ele equiparar; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. Fato Gerador: é a entrada real ou ficta do produto estrangeiro em território nacional. Ocorre no momento do início do despacho aduaneiro,…

Imposto sobre serviços(ISS) O ISS é um imposto de competência dos municípios e do distrito federal. O df, no território sob sua jurisdição, pode instituir e cobrar os impostos municipais(art. 147 da CF). “De acordo com o art. 156”. Compete aos municípios instituir impostos sobre: lll – serviço de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, ll, definidos em lei complementar: 3º em relação ao imposto previsto no inciso lll do caput deste artigo, cabe a lei complementar: - fixar…

sobre esse tipo de serviço deverá incidir qual deles? O ISS – Imposto sobre Serviços, de competência municipal? Ou o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual? Discussão sobre o tema existe, posições doutrinárias diversas, bem como decisões de nossos tribunais. Trataremos nesse trabalho sobre tal tema e o porquê de haver certa divergência com relação a isso. Palavras-Chave: Tributo. ICMS. ISS. Serviços. Manipulação farmacêutica. 4…

• Imposto sobre serviços (ISS) O ISS, imposto de competência municipal, incide sempre que ocorrer prestação de serviços, seja por pessoa física ou por pessoa jurídica. Imunidade Para pleitear o reconhecimento da imunidade, os requisitos constitucionais e do Código Tributário Nacional devem estar presentes. Também a Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003 deve ser observada. Além disso, a lei do local da prestação dos serviços deve ser consultada. Por ser um imposto de…

A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NOS CONTRATOS DE LICENCIAMENTO E DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR DENTRO DA PESPECTIVA INSTALADA PELO GOVERNO ELETRONICO. Antônio Roberto Winter de Carvalho* Daniela Nascimento Gaede** Samuel Pontes Nascimento*** RESUMO O presente estudo, busca realizar a reflexão da incidência do Imposto Sobre Serviço na cessão do direito de uso das licenças dos programas de computador, especialmente no atual estagio de…

disponibilidade de informações, ainda são encontrados contratempos para as empresas, uma das dificuldades está em entender a Legislação, já que os órgãos criam divergências, e com receio de serem fiscalizadas, as empresas acabam muitas das vezes, pagando impostos sem necessidade, ou seja, tanto o tomador quanto o prestador, pagam com medo de sofrerem punições. Portanto, este trabalho tem como objetivo esclarecer e identificar os gargalos encontrados na própria legislação e destacar os…

a seguir expostas: A Autora tem sede na capital do Estado de Ceará, onde além do comércio varejista, presta serviços de especializado rede de computadores e telecomunicação (cf. Contrato Social anexo). Por essa razão, é contribuinte do imposto municipal, Imposto sobre Serviços – ISSQN, o qual vem recolhendo normalmente. E como tal participa invariavelmente de licitações públicas para fornecimento em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação. DOS FATOS A Autora foi contratada pelo…

$400.000, sendo que o ISS (hipotético a 10%) está incluso. Sobre este valor será acrescentado o IPI à base de 8%. ➢ Os Custos dos Produtos Vendidos totalizaram $ 41.000. ➢ Em termos de Despesas Operacionais constatou-se: ➢ Despesas de Vendas $ 11.000 ➢ Despesas Administrativas $ 10.000 ➢ Despesas Financeiras $ 16.400 ➢ As aplicações no Mercado Financeiro mostraram juros ganhos no valor de $4.400. ➢ Para fins de Imposto de…

DE SANTA CATARINA NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Fábio Borges, Me. Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO…