Impostos Iss

ALGUNS ASPECTOS DOS IMPOSTOS Obs.: Vocês devem pesquisar na Constituição Federal de 1988, na jurisprudência do STF e do STJ e em alguns casos, na legislação específica dos impostos. Podem utilizar doutrinas também, mas não é obrigatório. 1. A Constituição Federal admite que a lei faculte aos municípios a cobrança do imposto territorial rural? Justifique. Em caso afirmativo, a quem pertencerá o produto arrecado com o ITR? A Constituição Federal admite que a lei…

...........................................................................................................04 ITBI.............................................................................................................................05 ISS..............................................................................................................................06 Conclusão............................................................................................................

CAPÍTULO 5 Mercados de Bens e Financeiros: O Modelo IS-LM Prepared by: Fernando Quijano and Yvonn Quijano © 2004 by Pearson Education Macroeconomia, 3ª edição Olivier Blanchard Capítulo 5: Mercados de Bens e Financeiros: O Modelo IS-LM 5-1 Mercado de Bens e a Relação IS  Existe equilíbrio no mercado de bens quando a produção, Y, é igual à demanda por bens, Z.  No modelo simples desenvolvido no capítulo 3, a taxa de juros não afetava a demanda por bens. A condição de equilíbrio…

ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do

ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? RMIT – ISS Antecedente - Critério material:…

empresa, na qualidade de contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, deixou de recolher o respectivo tributo, dando origem a diversas autuações fiscais, que geraram defesas administrativas no sentido de que o ISS deveria ser calculado e recolhido como tributo fixo, ou seja, com base em um valor fixo previsto na legislação municipal pertinente a ser calculado em relação a cada sócio, não devendo ser considerado, para fins de apuração do imposto, o valor do serviço…

O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa…

5 e 7.3.6 | ÍNDICE 1 REVISÃO 1 2 ÍNDICE 1 3 OBJETIVO 2 4 POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO 2 5 PRÉ-REQUISITOS 2 6 ORDEM DE ACESSO (ICMS, IPI, ISS) 2 7 PROCEDIMENTO 3 7.1 Valores propostos p/taxa Impostos: 3 7.2 IPI 4 7.2.1 Atualizar valores IPI 4 7.2.2 IPI: atualizar exceções dependentes do material 4 7.2.3 Atualizar exceções dinâmicas IPI 5 7.3 ICMS 6 7.3.1 Atualizar valores ICMS 6 7.3.2 ICMS: atualizar…

Manual de Impostos e Cases do Setor ADM - Faturamento ÍNDICE 1) - Retenção nas Notas Fiscais de Serviço 1.1) 1.2) 1.3) IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) Impostos Federais (PIS, COFINS e CSLL) ISS – Imposto sobre Serviço 2) Retenção nas Notas Fiscais de Serviço 2.1) DANFE – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica – NF de Venda 3) Troca de Plano de Manutenção 3.1) 3.2) 3.3) Sistema Individual Sistema com Pacote Sistema sem Parcial 1) - Retenção nas Notas