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Manual de Impostos e Cases do Setor
ADM - Faturamento

ÍNDICE
1) - Retenção nas Notas Fiscais de Serviço
1.1)
1.2)
1.3)

IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
Impostos Federais (PIS, COFINS e CSLL)
ISS – Imposto sobre Serviço

2) Retenção nas Notas Fiscais de Serviço
2.1) DANFE – Documento Auxiliar de Nota Fiscal
Eletrônica – NF de Venda
3) Troca de Plano de Manutenção
3.1)
3.2)
3.3)

Sistema Individual
Sistema com Pacote
Sistema sem Parcial

1) - Retenção nas Notas Fiscais de Serviço
1.1) IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

Notas Fiscais emitidas para CNPJ (Pessoa Jurídica) com valor = ou > que R$ 667, 00, deverá conter a retenção do IR em cada Nota Fiscal emitida por CNPJ.
Ocorre a dispensa da retenção do IRRF no acúmulo das Notas Fiscais emitidas dentro de um mesmo mês para o mesmo CNPJ, o cálculo para o IR e por Nota Fiscal emitida.
Exemplos:
Empresa: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
• Nota Fiscal x emissão 11/12/10 – valor R$ 700,00 – 1,5% IR = R$ 689,50
• Nota Fiscal y emissão 20/12/10 – valor R$ 800,00 – 1,5% IR = R$ 788,00
• Nota Fiscal z emissão 29/12/10 – valor R$ 580,00 não teve retenção de IR
• Nota Fiscal k emissão 30/12/10 – valor R$ 950,00 – 1,5% IR = R$ 935,75
Exemplo de uma NF, com retenção de IR:

1.2) Impostos Federais (PIS, COFINS e CSLL)
PIS – Programa de Integração Social
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido

Quanto às contribuições federais (Pis 0.65%, Cofins 3% e Csll 1%) as retenções nas Notas fiscais, seguem na integra o que preceitua a lei, quando a empresa emite Notas Fiscais para o mesmo CNPJ (Pessoa
Jurídica) e o valor for = ou > que R$ 5.000,00, deverá conter além da retenção do IR também 4,65% para
Pis, Cofins e Csll destacada na Nota Fiscal.

Exemplos:
Empresa: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
• Nota Fiscal x emissão 11/12/10 – valor R$ 3.000,00 - 1,5% IR = R$ 2.955,00
• Nota Fiscal y emissão