Impostos Federais São

 Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc.   O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc).  …

1) As imunidades recíprocas vedam a União, os Estados, o D.F. e os Municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, e de acordo com o atual entendimento do STF, são extensivos aos: a) Correios e Infraero; b) Correios e quaisquer autarquias, independentemente de sua atividade; c) Apenas aos correios; d) Apenas à Infraero; e) Nenhuma das alternativas. 2) A imunidade recíproca é extensiva às pessoas políticas que prestem serviços públicos remunerados…

para ninguém que a arrecadação de impostos no Brasil é uma das mais elevadas do mundo. Isso não seria problema se todo esse dinheiro fosse efetivamente investido em pró da sociedade. No entanto, isso não acontece – dos 30 países com a maior arrecadação de impostos, o Brasil é que o menos oferece retorno. O país possui um dos piores sistemas educacionais do mundo e diversos outros problemas que o colocam longe dos melhores países para se viver. O país cobra impostos com uma sofreguidão…

Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.” A interpretação literal do 145 da CF leva ao entendimento de que existiriam apenas três espécies de tributos: os impostos, as…

Introdução Os impostos são valores pagos em moedas nacionais no caso do Brasil em real, por pessoa física ou jurídica. Esse valor é arrecadado pelo Estado que serve para custear todos os gastos públicos, como por exemplo: educação, saúde, segurança, transporte, cultura e para pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. Os valores arrecadados também são investidos em obras públicas, como por exemplo: rodovias, hospitais, portos, universidades, creches, escolas e etc. Esses…

IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a) Fato Gerador: O IPTU, de competência dos municípios, incide sobre a propriedade predial e territorial urbana e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município. A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados…

classificação do tributo quanto à competência? 07) Qual a classificação do tributo quanto à atividade do Estado? 08) Quais são as espécies de tributo? 09) O que é imposto? 10) O imposto é vinculado? Por que? 11) Como se classifica o imposto quanto à natureza econômica do fato gerador? 12) O que é taxa? 13) O que é…

MÓDULO 01 – TRIBUTOS FEDERAIS 1 - Tributos Federais. INTRODUÇÃO É a constituição federal que determina a repartição da competência tributária, nos artigos 145 ao 156; e trata especificamente da matéria de impostos nos artigos 153 a 156. A Constituição atribui competência expressa e enumeradas a cada um dos entes políticos, descrevendo as materialidades das situações fáticas correspondentes, vale dizer, as regras-matrizes de incidência. Os impostos têm previsão constitucional no…

contribuinte, sobre o pagamento desse imposto. A importância deste trabalho se deve ao fato que uma vez conhecendo a realidade da arrecadação municipal, posso identificar e mostrar a importância da colaboração entre ambas às partes, o contribuinte e a coletoria, para a diminuição da inadimplência da arrecadação municipal da cidade e para melhorá-la, e conscientizar de alguma forma com mais clareza e transparência o quanto é importante o pagamento desse imposto para o…

Trabalho de Legislação Tributária Impostos Federais Impostos Importação FATOR GERADOR: O imposto de importação, em nosso país, tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. É mister ressaltar que, ao produto que não se destina ao mercado nacional, mas tão somente de passagem pelo território, não se aplica o imposto de importação. Conforme o Código Tributário Nacional, a formalização do imposto em estudo se dá quando do desembaraço aduaneiro. É…