Impostos Federais São

A estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impotos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipais quando o imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator

QUESTÕES PROPOSTAS 4 - O Governador do Estado de Minas Gerais fez publicar, em 6 de novembro de 2007, em atenção às Constituições Estadual e Federal, medida provisória visando à majoração de imposto estadual. A norma entrou em vigor na data de sua publicação. O Poder Legislativo Estadual, porém, somente converteu a medida provisória em lei no dia 20 de fevereiro de 2008. Em face da situação hipotética e considerando os parâmetros de vigência e aplicação da legislação tributária, aponte em que

compõe de impostos federais, estaduais e municipais, a Constituição Federal determina que a União deve usar 18% e os estados e municípios 25%, no mínimo dos impostos arrecadados referente à manutenção e no desenvolvimento do ensino. Segue abaixo impostos federais de onde ocorre repasse de 18% para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Sendo que 30% dos 18% o governo federal deve aplicar no desenvolvimento do ensino fundamental e na erradicação do analfabetismo.…

UNIRP DEPARTAMENTO FISCAL MAURICIO DE OLIVEIRA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2007 Sumário Introdução 03 Planejamento Tributário 03 Elisão Fiscal 04 Evasão Fiscal 05 Tributo 06 Impostos 07 Taxas 08 Contribuição de Melhoria 10 Empréstimo Compulsório 11 Tributos Federais 12 IPI 12 PIS 13 COFINS 14 IRPJ 16 CSLL …

assim, que é chamado de imposto e não de voluntário...” Fernando Henrique Cardoso Ex-presidente da República. 6 RESUMO PODENCIANO, Fábio Augusto de Sousa. Imunidade Tributária do ICMS gerando Guerra Fiscal. 2012. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul – SP, 2012. O ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e serviços, é um imposto de competência dos Estados Membros e Distrito Federal. Grande…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ-EAD ANDRE AVELINO REJANE PIAJETE MARIA DE FÁTIMA NO MUNDO DAS LEIS Carmo do Paranaíba 2012 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ-EAD ANDRE AVELINO REJANE PIAJETE MARIA DE FÁTIMA NO MUNDO DAS LEIS Carmo do Paranaíba-MG 2012 INDRODUÇÃO O Direito é uma ciência social que estuda o complexo das leis e normas que regem as relações jurídicas entre…

IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS Trabalho apresentado à disciplina, de Direito tributário, do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Gerenciais, como exigência para obtenção de nota bimestral. J u n d i a í 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS Curso de Administração IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS J u n d i aí 2014 No Brasil a arrecadação de impostos esta presente nas três

Tipos de Tributos Os tributos são contribuições realizadas em moeda ou determinado valor por meio de uma atividade administrativa relacionada. Ou seja, é uma forma de pagamento obrigatória feita pelas pessoas ao Estado. Ele somente pode ser instituído através de uma lei e a cobrança é realizada através do órgão que administra aquele tributo. Segundo a Lei nº 5172 de 25/10/1966, art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN): “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…

Imposto de renda pessoa física e princípio da capacidade contributiva -... 1 de 8 http://jus.com.br/artigos/25706/uma-analise-do-imposto-de-renda/print Jus Navigandi http://jus.com.br Uma análise do imposto de renda: pessoa física em face ao princípio da capacidade contributiva http://jus.com.br/artigos/25706 Publicado em 11/2013 Carolina Siniscalchi (http://jus.com.br/984895-carolina-siniscalchi/artigos) A legislação do imposto de renda da pessoa física precisa…

federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) instituírem por lei própria, cobrar e fiscalizar um tributo de acordo com a competência pré-estabelecida. Temos que o poder tributário é uma das competências partilhadas, ou seja, o poder de instituir e cobrar tributos é dividido entre os entes políticos da Federação, e essa divisão é talvez a mais importante delas porque visa garantir a autonomia financeira destes entes. Pensando nisso, a Constituição Federal atribui…