Impostos Federais São

Tributária: 8ª AA 8ª AA QUESTÃO 01 Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou que uma empresa estava em dívida para com o fisco em relação ao imposto de renda. Ao autuar a empresa para pagamento do imposto, o fiscal impôs-lhe, ainda, uma multa por atraso no pagamento e outra, por não ter entregue a declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica. Nessa situação hipotética, A obrigação de pagar o imposto de renda é considerada principal; a de pagar as…

2º Período Débora Pinheiro de Brito Fabiana da Silva Barbosa Kezia Fleuri Maria das Dores T. da Silva Brandão Monique Mendes IMPOSTOS INCIDENTES NO MACARRÃO E MOLHO DE TOMATE Goiânia 2014 Débora Pinheiro de Brito Fabiana da Silva Barbosa Kezia Fleuri Maria das Dores T. da Silva Brandão Monique Mendes IMPOSTOS INCIDENTES NO MACARRÃO E MOLHO DE TOMATE Trabalho apresentado à FABEC – Faculdade Brasileira de Educação e Cultura, para obtenção de nota do curso

educação 25% das receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios. E então a Ementa 14/96, faz com que 60% destes recursos sejam sub vinculados a Ensino Fundamental (60% de 25%= 15% dos impostos e transferências). Em 2006, com a Ementa Constitucional n° 53/2006 as receitas passam para 20% e sua utilização é ampliada para toda a Educação Básica, através do Fundeb. 2.1. O QUE É? Com a Ementa Constitucional n° 53/2006, as receitas de impostos e…

Resumo das Noticias A partir de 2014 algumas mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física entrarão em vigor, caso os contribuintes que só tenham uma única fonte de renda optem pelo desconto padrão, não deverão entregar a declaração em 2014, cujo calendário é 2013. A Receita Federal preencherá a declaração antes do contribuinte, logo depois ele deverá confirmar ou não os dados que foram preenchidos pela RF. Para os outros contribuintes a declaração permanecerá do mesmo jeito que é hoje, com alguns

na Receita Federal brasileira no qual devem estar todos os contribuintes (pessoas físicas nacionais e estrangeiras com negócios no Brasil). O CPF armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da Receita Federal. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, orgãos públicos, fundos)[1] junto à Receita Federal…

nunca teve, precisa fazer algo que você nunca fez. (Chico Xavier) RESUMO Segundo o art. 5º da Lei Estadual nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, os proprietários de veículos automotores terrestres, aeronaves e embarcações são contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Dessa forma, anualmente, segundo art. 9º da Lei Estadual nº 8115/85, com redação dada pelo inciso I do art. 1º da Lei Estadual nº 10869/96, a Fazenda Estadual emite…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MÁRCIO ROGÉRIO RODRIGUES SILVA FINANÇAS PÚBLICAS: Evolução do sistema tributário brasileiro e o panorama atual Imperatriz 2009 MÁRCIO ROGÉRIO RODRIGUES SILVA FINANÇAS PÚBLICAS: Evolução do sistema tributário brasileiro e o panorama atual

ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO ETAPA 01 Passo 01 1. Ler os artigos abaixo indicados: 1.1 96 a 100 do Código Tributário Nacional; 1.2 Artigos 59, 62,146 e 150, l, da Constituição Federal. 2 Elaborar um fichamento dos artigos analisados e entregar com a realização do passo 4. Fichamentos dos artigos 96 a 100 do CTN Artigo 96 do CTN Dispõe sobre legislação tributária que compreende as leis os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares…

Impostos de Competência da União 1 - Imposto sobre a Importação a) Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19) A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União

Tributos no Brasil Os tributos no Brasil, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, em seu artigo 145, existem sob três formas: impostos - pagamento efetuado pelo cidadão para manter o funcionamento e prestação de serviços do Estado, mas que independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao cidadão contribuinte; taxas - relacionada diretamente a um serviço prestado ou posto a disposição ao contribuinte, ou mesmo ao exercício do poder de polícia; contribuição de…