Importância Da Principiologia Em Direito Processual Civil

CASOS CONCRETOS DE DIREITO CIVIL I Caso 01 1º) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R- Não, pelo princípio da socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores brasileiros, não é razoável que haja…

2013 RIZA NATÁLIA MOREIRA ALVES DA SILVA RECURSO DE REVISTA NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em direito e processo do trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profa. Michelle Cristina Barbosa Teixeira BRUMADO/BAHIA 2013 RESUMO Este estudo faz…

A GUARDA COMPARTILHADA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Débora Jaqueline Christani Paz. Sônia de Oliveira. RESUMO O presente estudo visa analisar o instituto da guarda compartilhada, que mesmo antes de ser regularizada no codex já era utilizada por alguns Juízes. Aborda-se, ademais, sua possibilidade e compatibilidade com o interesse e bem-estar do menor e analisam-se os princípios constitucionais. Visa auxiliar o profissional do direito a compreender melhor o tema, bem como examinar

INTRODUÇÃO...........................................................................................................06 1. PRISÃO 07 1.1 CONCEITO 07 1.2 ESPÉCIES 07 1.2.1 Prisão pena ou prisão penal 07 1.2.2 Prisão sem pena ou prisão processual 07 1.2.3 Prisão civil 08 1.2.4 Prisão administrativa 08 1.2.5 Prisão disciplinar 09 1.2.6 Prisão pra averiguação 09 2. PRISÃO EM FLAGRANTE 10 2.1 DEFINIÇÃO 10 2.2 NATUREZA JURÍDICA 10 2.3 ESPÉCIES 10 2.3.1 Flagrante próprio 10…

n.º xxxxxxxxxx, através de seus procuradores que esta subscrevem, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência PROPOR A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA contra: xxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxx, com sede e foro na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: O requerente no dia xxxxxxxxxxxxxx, formalizou com a requerida contrato de seguro de seu…

Processo Constitucional e o Estado Democrático De Direito Professo: Marcos Caldas Martins Chagas Aluno: Douglas Sacchetto MAIO DE 2013 UNIVERSIDADE PUC MINAS BETIM Processo Constitucional e o Estado Democrático De Direito | 13 de abril 2013 | Com efeito, dessa indispensável relação depreende-se, que no Estado de Direito, o resultado de toda função pública, seja administrativa, legislativa ou jurisdicional, há de se conformar

Resumo de Direito Civil IV – 1º Bimestre História das codificações civis brasileiras 22/4/1500 – descobrimento do Brasil – Portugal metrópole, Brasil colônia, subordinada administrativamente, politicamente e legislativamente. Legislação portuguesa – ordenações do Reino de Portugal, que na época era D. Manoel – O Venturoso, o rei. ( manuelinas, afonsinas e filipinas). 07-09-1822 – Independência do Brasil – autonomia de Portugal. D.Pedro só manda por decreto, a elaboração de lei apenas…

HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA E PRINCIPIOLOGIA O direito de família passou por grandes mudanças ao longo do tempo. Por tratar das relações entre seres humanos, deve se adequar aos costumes de cada época. Entende-se que o surgimento decorreu da necessidade de se regulamentar as modificações advindas das relações entre pessoas de um mesmo núcleo familiar. Importante destacar que existiram várias fases e momentos que justificam a história e evolução das famílias e com isso o direito…

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO AMÉRICO PLÁ RODRIGUEZ R EDITORA LTDA.  Todos os direitos reservados Rua Jaguaribe, 571 CEP 01224-001 São Paulo, SP — Brasil Fone (11) 2167-1101 www.ltr.com.br Fevereiro, 2015 Produção Gráfica e Editoração Eletrônica: RLUX Projeto de capa: FÁBIO GIGLIO Impressão: PIMENTA GRÁFICA E EDITORA Versão impressa (fac-similada) — LTr 5164.5 — ISBN: 978-85-361-3177-1 Versão E-Book — LTr 8597.9 — ISBN: 978-85-361-8318-3 Dados Internacionais de Catalogação na…

SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SINDICALISMO MAIO/2014 1 JESLYE J. FREIRE DA SILVA JOYCE FERNANDA LARISSA MARIA DIANA LOPES VANESSA GUNDIM GLEICIANNE SANTANA JULIANA PEREIRA MARGARETH DE SOUZA MAIRA SANTANA SINDICALISMO Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE, como nota da 2ª unidade da Disciplina Direito do Trabalho I, Profº Gabriel Moreira, Curso de Bacharelado em Direito. MAIO/2014 2 SUMÁRIO…