Importância Da Lei De Responsabilidade Fiscal Bruno Moreira

devolvidas, fiscalização, propaganda, etc., serão de responsabilidade da REPRESENTADA, inclusive os impostos sobre elas incidentes. Cláusula décima primeira: O REPRESENTANTE se responsabiliza pela conservação e manutenção do mostruário que lhe é entregue pela REPRESENTADA, dela recebido conforme a nota fiscal nº 1254. Cláusula décima segunda: A rescisão, sem motivo, do presente contrato pela REPRESENTADA, fora dos casos previstos no art. 35 da Lei nº 4.886, de 08.12.65, dará ao…

A Importância Do Sistema De Informação Gerencial Para As Empresas O artigo a seguir descreve o conceito de sistema de informação gerencial – S.I.G., qual sua importância, finalidade e contribuição para as empresas no que influencia as mesmas no seu trabalho em agilidade. O processo de tomada de decisão nas empresas tem uma, certa influência do sistema de informação, pois este ajuda no processo decisório das atividades a serem executadas pela empresa e beneficia o seu sistema de…

caráter exclusivamente pessoal. 1.2-PROPRIEDADE INDUSTRIAL Tratamento legal dos bens industriais: Os bens industriais no país são disciplinados na Lei n° 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que conta com 244 artigos. A Constituição Federal de 1988, no art. 5°, XXIX, entre os direitos e garantias fundamentais prevê que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às criações…

............................................................................................. 75 AULA 7. Defesa do executado ..................................................................................................... 78 AULA 8. Execução fiscal .............................................................................................................. 80 3. APRESENTAÇÃO DO CURSO ........................................................................................................

Servidor público. Processo disciplinar. Cassação de aposentadoria. Uso de documento falso ........... 13 Servidor público. Revisão de aposentadoria. Termo inicial. Prazo decadencial ................................. 14 Processo disciplinar. Auditor-fiscal da receita federal. Demissão. Segunda comissão disciplinar .... 15 Processo disciplinar. Suspensão por sessenta dias. Legalidade ........................................................... 15 Processo disciplinar. Demissão. Variação…

seus trabalhadores, que os países dos chamados "Tigres Asiáticos" acabaram atraindo um grande número de indústrias transnacionais para o seu território, além do custo do trabalhador ser bem menor do que em outros países ditos desenvolvidos. (SENE e MOREIRA, 2000) As exigências de conteúdo do produto indicam o percentual mínimo do produto que deve ser produzido dentro dos limites de um país, a fim de que o produto seja vendido no mesmo. Esse instrumento de política econômica garante o…

UNIVERSIDADE PAULISTA SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Ribeirão Preto 2011 SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do…

comunidade, especialmente a jurídica, sobre o seguinte aspecto específico. No âmbito das associações, pode-se dizer que a parte final do artigo 53, onde aparece a expressão "fins não econômicos", tem sido a mais atacada pelos comentadores da nova lei. Talvez, definir "fins não econômicos" seja o maior problema. Segundo entendem alguns, tal expressão deve ser entendida como "fins não lucrativos", o que significaria não estarem as associações impedidas de praticar atividades econômicas…

Social Relatório dos Auditores Independentes Parecer do Conselho Fiscal DF - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXERCÍCIO 2010 GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ALBERTO GOLDMAN SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS JOSÉ LUIZ PORTELLA PEREIRA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO JURANDIR FERNANDO RIBEIRO FERNANDES Presidente Membros: JOAQUIM LOPES DA SILVA JÚNIOR JOÃO PAULO DE JESUS LOPES MARIA EUGÊNIA FERRAGUT PASSOS BRUNO CAETANO RAIMUNDO RUBENS EMIL CURY EDSON TOMAZ DE…

Brasil e no exterior, que compõem um de seus principais ativos na conquista da confiança de seus clientes e na excelência de sua oferta. Seus funcionários cumprem a carga horária de até 44 horas semanais, em conformidade com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e todo trabalho extra é voluntário e remunerado de acordo com a legislação ou acordos sindicais. A Valid garante a todos os seus funcionários a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva. 1.3. Empresas do grupo…