Importancia Da Filosofia Juridica No Direito

PROLEGÔMENOS A UMA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO NA LUSOFONIA1 Luiz Fernando Coelho2 Definida a lusofonia como a comunidade dos povos de idioma português, e circunscrito o tema desta palestra à Filosofia do Direito, este envolve um questionamento inicial acerca da caracterização de uma filosofia lusófona, em sentido análogo ao que se alude às filosofias nacionais, por exemplo, alemã, brasileira ou anglo-americana. Excluindo o significado puramente linguístico da expressão, que diz respeito

3 Notas Kantianas sobre o Direito 3.1 Introdução A contribuição kantiana para a reflexão sobre o estado democrático de direito caracteriza-se pela ênfase na necessária complementaridade entre a moral e o direito, como condição de institucionalização dessa forma de regime político. A relação entre essas duas ordens normativas assume função destacada no quadro do estado contemporâneo porque em função delas é que se pode estabelecer o argumento legitimador do sistema democrático. A leitura

as concepções modernas da historia e da ciência social, os contratualistas foram muito contestados. | |A o iniciar uma interpretação sociológica do direito no século XIX, Sir Henry Maine criticou-os dizendo que seria impossível selvagens que | |nunca tiveram contato social dominarem a ponto a linguagem, conhecerem uma noção jurídica tão abstrata quanto a de contrato para se fazer um | |pacto social. O contrato só é possível quando há noções que nasce de uma longa…

CIÊNCIA DO DIREITO E DOGMÁTICA JURÍDICA Cabe à Ciência do Direito o estudo do fenômeno jurídico. Aos cientistas jurídicos interessa a experiência da aplicação na sociedade. Complexa, esta ciência se ocupa do fato jurídico e suas manifestações iniciais até o momento de seu aperfeiçoamento. Enquanto ciência que se volta para o sistemático estudo das normas, ordenando-as segundo princípios denomina-se Ciência do Direito. Quando destina-se à aplicação da norma, denomina-se Dogmática…

Direito Romano; A lei das doze tábuas Introdução: Contexto Histórico anterior à República Romana. A República Romana inicia-se devido ao fim da Realeza Romana. Em 510 antes de cristo uma revolução bane Tarquínio, o último rei romano. A realeza era tirânica, aristocrática e baseada nos costumes, religião e crenças. O direito era arcaico e rigoroso, reproduzia a vontade dos deuses. O ius civile era um direito formal e solene preso aos ritos. Há várias hipóteses do motivo…

Escola de Ciências Jurídicas DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que abre para os alunos as portas do Curso de Direito. Seu objetivo principal é despertar nos principiantes o gosto e o entusiasmo pelo Direito. (HERKENHOFF, 2000, p. 9). Trata-se de uma disciplina essencialmente preparatória, que fornece aos estudantes conceitos gerais e básicos do direito e suas principais…

A Teoria Tridimensional do Direito foi criada pelo jurista brasileiro Miguel Reale, segundo este filósofo brasileiro, o direito deve ser estudado como Norma, Valor e Fato Social. Onde entende que não dá para imaginar as leis, ou seja, a Norma, independente dos eventos sociais, dos hábitos, da cultura, das carências da sociedade, englobados no âmbito do Fato Social, e a existência desses elementos sendo impossível sem que se leve em conta seus valores. A maior preocupação do teórico ao criar sua

histórica das idéias modernas dos direitos do homem, entre tantos autores, um de suma importância será Christian Thomasius, considerado como o iniciador da Ilustração (Aufklärung) na Alemanha. A importância de Thomasius na construção do conceito dos direitos do homem pode ser condensada em sua fundamental contribuição na evolução do novo modelo de direito natural, o iusracionalismo, e em sua destacada luta contra os processos de feitiçaria e defesa da humanização do direito penal,…

validade do conhecimento, e também é conhecida como teoria do conhecimento e relaciona-se com a metafísica, a lógica e a filosofia da ciência. É uma das principais áreas da filosofia, compreende a possibilidade do conhecimento, ou seja, se é possível o ser humano alcançar o conhecimento total e genuíno, e da origem do conhecimento. A epistemologia tambem pode ser vista como a filosofia da ciência. A epistemologia trata da natureza, da origem e validade do conhecimento, e estuda também…

revolução marca o início da Era Moderna) • População pobre, famílias numerosas, grande desigualdade social. • Desconhecia os direitos fundamentais (liberdade, vida, democracia, etc.). • Não existia Constituição • Poder absoluto do Rei ou monarca (legislava e ajuizava = criava as leis e julgava) • Condenação em praça publica. Controle pelo medo. • Os direitos estruturavam a sociedade hierarquicamente diferenciados pelo nascimento. • A sociedade se dividia em 3…