Implicações Da Clt Nas Nrs

melhorando seu desempenho e trazendo vantagens para a empresa. O método da avaliação de desempenho é importante também para eliminar achismos e palpites quando da avaliação de um funcionário. É um meio de obter informações reais e avaliar de perto as implicações de uma possível mudança na gestão de recursos humanos da empresa. Manter este tipo de avaliação pode trazer muitos benefícios e mudanças positivas na gestão de pessoas de uma organização, seja qual for o seu tamanho. Com ela o…

CAPACITAÇÃO CORPORATIVA NR 18 “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”. 23/7/2012 1 CONSTITUIÇÃO DO BRASIL Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; Ministério do Trabalho A Comissão Tripartite Paritária Permanente, instituída pela Portaria n.º 393, de 09 de abril de 1996, doravante

........................ 9 3. NR-7 – PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DESAÚDE OCUPACIONAL) ............................................................................... 11 4. NR 9- PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS) ....................................................................................................... 13 5. NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................................................... 13 6. NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA .........

EVENTOS Serão promovidos palestras, campanhas e eventos sobre temas ligados à saúde e meio ambiente, de acordo com o calendário pré-estabelecido no PPRA e PCMSO e outros programas. 5.2 Ferramentas de Saúde PCMSO Este programa é regulamentado pela NR 07 e tem como objetivo por meio de Exames Ocupacionais a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores através de medidas prevencionistas, diagnosticando precocemente os agravos à saúde relacionados ou não ao trabalho.…

FACISABH Coordenação: Prof. Rafael Adriano de Oliveira Severo Belo Horizonte, 2012 LEI DO ESTÁGIO LEI Nº. 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no…

Homens e Mulheres por Trabalho de Igual Valor; e d) 103, promulgada pelo Dec. 58.820, de 14.07.1966, com reserva ao disposto nas alíneas b e c do parágrafo 1 do art. VII, a qual trata da Proteção à Maternidade. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (LGL\1943\5) (Dec.-lei 5.452, de 01.05.1943), também contém dispositivos que visam proteger o trabalho da mulher, como se vê do seu Capítulo III, integrante do Título III (arts. 372 a 401). Não olvidamos, de outra parte, que o…

federal “por um Brasil sem pobreza, que constrói cidadania valorizando a cultura e promovendo o acesso à fruição e aos meios de produção dos bens e serviços culturais2”. O benefício irá contemplar os trabalhadores que tenham seus direitos regidos pela CLT e que ganhem até cinco salários mínimos. Os que recebem salários acima deste valor também poderão ser incluídos, desde que a empresa já tenha garantido o benefício a todos os funcionários do grupo preferencial. Através do Vale, estes…

CAT Comunicação de Acidente do Trabalho. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidente. DDS Diálogo Diário de Segurança. EPC Equipamento de Proteção Coletiva. EPI Equipamento de Proteção Individual. MTE Ministério do Trabalho e Emprego. NR Norma Regulamentadora. PCA Programa de Conservação Auditivo. PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho. PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. SESMT…

trabalhos, com o objetivo de adotar medidas de controle necessárias, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. O trabalho foi realizado com base em critérios técnicos estabelecidos pela legislação citada e suas implicações com outras NRs, em legislação internacional reconhecida e em recomendações determinadas por organismos e instituições reconhecidas. A diretriz básica foi tomada no sentido de identificar os riscos existentes nos ambientes de trabalho nas…

Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Documento de inscrição no PIS. Cópia da certidão de nascimento do filho se for menor de idade. Atestado de escolaridade. Antecedentes criminais. Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo ao empregado doméstico, devem submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. Os custos dos exames é responsabilidade do empregador