Implementaçaõ Da Loas

Social 2010.fabriciof8@yahoo.com.br  Fabricio Fontes de Andrade assistência social no Brasil no período pós-constitucional, especialmente as inovações do Sistema Único de Assistência Social - SUAS?; Não obstante, quais as principais tensões na implementação deste sistema em relação ao âmbito dos direitos sociais? Assim, busca-se enfocar as inovações e retrocessos da assistência social no Brasil, não a partir de si mesma, mas situando-a nos marcos dos limites impostos na conjuntura…

intenção de construir coletivamente o redesenho desta política, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Esta iniciativa, decididamente, traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota o compromisso do MDS/SNAS e do CNAS em materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. A versão preliminar foi apresentada ao CNAS, em 23 de…

centrando nossa atenção nas transformações que a Reforma do Estado trouxe para a Assistência Social no Brasil e de que forma as imposições do Bird representam um retrocesso para a efetivação e materialização dos preceitos estabelecidos na Constituição e na Loas. Para alcançar tal objetivo foram traçados os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa teórica com a qual pretendemos analisar e entender as categorias teóricas que se referem a política de assistência social, tendo como…

arquitetônicos. No Art. 229 que os filhos têm o dever de amparar os pais na velhice. No Art. 230 estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, N. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que em seu capítulo I, Art.1o, diz que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos…

Social – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de julho de 2005, no uso da competência que lhe conferem os incisos II,V, IX e XIV do art. 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Resolve: Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal…

CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de julho de 2005, no uso da competência que lhe conferem os incisos II,V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Resolve: Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal…

compartilhada. Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o SUAS teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/SUAS), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa. Quais são os objetivos do SUAS? 1) Consolidar um Sistema Descentralizado e Participativo e; 2)…

de movimentos sociais, trabalhadores e intelectuais, foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993. Dessa forma, a atual concepção da Assistência Social, enquanto política pública, de direito do cidadão e dever do Estado, é produto das mudanças desencadeadas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei 8.742/1993. A organização da política de Assistência Social prevê um sistema…

------------------------8 REFERÊNCIAS-----------------------------------------------------------------------------------------9 INTRODUÇÃO Este trabalho contempla as políticas do assistente Social, quando se deu início, seus desafios na implementação, a política social no brasil, a importância da constituição Federal de 1988 com destaque à proteção Social especial média e de alta complexidade oferecido pelo CREAS, como era a compreensão do conceito de Assistência Social antes da…

contra aqueles de direita ou esquerda, que caracterizam de forma desqualificada como assistencialista ou compensatória (SPOSATI, 2011, p. 109). Desse modo, em 1993 é sancionada a Lei 8.742 ou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que torna-se um divisor de águas no campo da Assistência Social haja vista que dispõe sobre as competências das esferas de governo na condução e no financiamento da política, tendo como diretrizes a descentralização político…