Implementação De Resíduos Sólidos

GOVERNO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Brasília, agosto de 2012 1. APRESENTAÇÃO A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, após longos vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados – União, Estados e Municípios, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de soluções para os problemas graves e de grande…

QUESTIONÁRIO POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS TRABALHO EM EQUIPE (MÁXIMO 4 PESSOAS) 1) SOBRE O QUE TRATA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS? Trata sobre a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos e excluindo os radioativos, que são regulados por legislação específica. Também atribui as responsabilidades dos geradores de resíduos e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis 2) QUEM DEVE ATENDER A ESTA NORMA? De acordo com o

Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre diretrizes gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no País. Art. 2o São diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; II - não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem…

considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo-se apresentar no estado sólido, semi-sólido ou líquido, desde que não seja passível de tratamento convencional". 1 9/7/11 Introdução Denominações comuns de "resíduos de obra": Resíduos da (ou de) Construção Civil Resíduos de Construção e Demolição Resíduos Sólidos de Construção Introdução Os resíduos oriundos das atividades de construção e demolição são responsáveis por alguns dos maiores…

Esta lei foi promulgada com a finalidade de unificar a linguagem e procedimentos em torno dos resíduos sólidos em todo território do Brasil. Em seu capítulo II do título I a lei traz uma série de definições importantes que devem ser observadas. I - a prevenção e a precaução; II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;…

de Resíduos Sólidos Art. 18. A elaborção desse plano, nos termos previstos por esta lei, condição para o distrito federal e os municípios terem acesso a recursos da união relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos ou entidades federais para tal finalidade. Serão priorizados no acesso aos recursos da união os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão do resíduos…

ANEXO 5 - RESOLUÇÃO CEMA 070/09 DIRETRIZES DO IAP PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos para empreendimentos e atividades industriais deverão ser elaborados por técnico habilitado apresentados para análise do IAP, em 02 (duas) vias, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme dispõe a Lei no 6.496/77. 1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 1.1. Razão…

Nacional de Resíduos Sólidos em substituição a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos…

................................................................... 3 3 TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO / PROCESSO ................................................................ 3 3.1 Etapas da implementação da Produção mais Limpa ................................................... 3 3.2 Exemplo de implementação de Produção mail Limpa no setor gráfico – processo visto de um modo geral no setor ....................................................................................... 11 3.2.1…

Universidade do Estado do Amazonas Escola Superior de Ciências Sociais MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Manaus, Amazonas 2015 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Manaus, 23 de junho de 2015 Amazonas 1. LEI Nº 12.305 DE 2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A lei federal brasileira nº 12.305 foi publicada em 02 de agosto de 2010, dispondo a cerca dos resíduos sólidos. Esta lei demorou mais de duas décadas para ser aprovada. A lei traz…