Implementação De Politicas Publicas Regulatorias

RESÍDUOS SÓLIDOS NO MARANHÃO Resíduos Sólidos como oportunidade econômica e social De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB (2000), cerca de 70% dos municípios brasileiros despejam seus resíduos de forma inadequada em vias públicas, terrenos baldios, lixões, encostas e cursos d'água. Além da poluição ambiental, constata-se nesses locais a presença de catadores(as). Entre estas pessoas, existem crianças, idosos e predominantemente mulheres buscam nas ruas e…

finalidade de analisar, oferecer subsídios, fazer recomendações, propor critérios e estratégias para a reformulação dos processos e políticas de avaliação da Educação Superior e elaborar a revisão crítica dos seus instrumentos, metodologias e critérios utilizados”. Partindo do princípio de que a educação é um direito e um bem público, entende que a missão pública da Educação Superior é formar cidadãos, profissional e cientificamente competentes e, ao mesmo tempo, comprometidos com o…

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei n° 9.656 de 03 de junho de 1998. A regulação é um conjunto de políticas e diretrizes gerais, ações normatizadas e indutoras, que visam à defesa do interesse público e à sustentabilidade do mercado de assistência suplementar à saúde. A aposta da atual gestão da ANS é a construção de um setor da saúde…

do Estado, visando aumentar sua governança. O objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três dimensões: a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais; b) uma dimensão gestão, definida pela…

POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA[1] Uma revisão de políticas publicas nas áreas de: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável Documento organizado por Aldo de A. Barreto Pós Graduação em Administração Escola de Ciências Sociais Aplicadas UNIGRANRIO (1) Conceitos: Toda política mostra uma exterioridade de discurso e uma condição interna de voltada para a execução de ações. O discurso é…

... MANUAL DA QUALIDADE NÍVEL 2:.... PROCEDIMENTOS NÍVEL 3:.... INSTRUÇÕES NÍVEL 4:.... REGISTROS Normalmente o Sistema da Qualidade é documentado num Manual da Qualidade que descreve o Sistema da empresa, seu compromisso com a Qualidade sua política, princípios e responsabilidades, entre outras coisas. O manual da Qualidade por sua vez se reporta aos Procedimentos que descrevem pontos específicos do Sistema, por exemplo como se adquire material, como funciona o processo fabril ou…

abrangência em termos de esfera de poder político, ou seja, nos níveis federais, estaduais, municipais e de conteúdos temático política econômica, social, saúde, educação, assistência social. Procura-se também entender o processo que vai de sua formulação à avaliação dos resultados e como os movimentos populares podem dele participar, seja para tentar influir nas políticas já em vigor, seja para apresentar alternativas que possam atender aos interesses da maioria da população. Para…

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública POLÍTICAS PÚBLICAS Maria das Graças Rua 2012 2ª edição Politicas Publicas GP Miolo Grafica.pmd 1 27/07/2012, 19:23 © 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens…

José R. Góes Márcia Macêdo Lia Bergman Fábio Parolin Marisol Bajo Marco Aurélio Dias Pires Consultoria técnica Colaboração Cooperação técnica (Semob/Mcid) Revisão editorial (Ipea) Projeto: Rede de Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas Públicas (BRA/97/013) Pesquisa: Licitação, Organização Institucional e Regulação dos Serviços Públicos de Transporte Urbano no Brasil: estudos de caso (cód.31U57/U) Apoio institucional: Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade…

Castelo Branco, 1964-67): - ampla reforma da política econômica e de seus instrumentos básicos, inclusive no plano institucional; reorganização do Estado nos planos fiscal (tributário-orçamentário, inclusive tarifas aduaneiras), monetário-financeiro (com disseminação do mecanismo de correção monetária, ou indexação), trabalhista, habitacional e de comércio exterior; início de uma forte expansão do setor estatal, com criação de empresas públicas e forte intervencionismo e…