Implementação De Politica Pública

país - Natureza macro-econômica - compatibilidade entre vários planos - Objetivos: econômicos e políticos - Controle integrado do plano plurianulal pelos três poderes. - Lei do Plano - apreciação política - expressão da política econômica Art. 174: Disposições constitucionais aplicáveis Título VI – Da Tributação e do Orçamento Capítulo II – Secção II: Do Orçamento Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

INDICADORES SOCIAIS NA FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1 Paulo de Martino Jannuzzi2 Introdução O aparecimento e desenvolvimento dos indicadores sociais está intrinsicamente ligado à consolidação das atividades de planejamento do setor público ao longo do século XX (Bauer 1967, Bustelo 1982). Embora se possa citar algumas contribuições importantes para a construção de um marco conceitual sobre os Indicadores Sociais nos anos 20 e 30, o desenvolvimento da área é recente, tendo

INSTITUTO SUPERIOR DE RELAÇÕES IMTERNACIONAIS (ISRI) Dissertação de Candidatura à Obtenção do Grau de Licenciatura em Administração Pública ESTRATÉGIA GLOBAL DA REFORMA DO SECTOR PÚBLICO COMO CAMINHO PARA BOA GESTÃO DA COISA PÚBLICA: CASO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO Por: Odibar João Lampeão Supervisor: Dr. Mateus Manaque Maputo, Setembro de 2007 DECLARAÇÃO Eu, Odibar João Lampeão, declaro por minha honra que este trabalho é original, foi…

Ministério da Justiça; Ministério dos Transportes; Ministério da Educação; Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD Poder Legislativo – Câmara dos Deputados; Ministério Público do Estado de Alagoas; Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito - AND; Associação Nacional de Transporte Público – ANTP; Serviço…

POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REVISÃO DA LITERATURA1 O texto apresenta uma revisão dos principais conceitos e modelos de formulação e análise de políticas públicas através da literatura clássica e de autores que mais recentes tratam sobre o tema, buscando sintetizar o estado da arte da área, ou seja, mapear como a literatura clássica e a mais recente tratam o tema. Buscando também construir algumas pontes entre as diferentes vertentes das teorias neo-institucionalistas e análises de…

13 DE JUNHO DE 2000 Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e Nº Decreto no 2.910, de 29 de dezembro de 1998, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Política de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, que tem como…

moradia é uma mercadoria especial, ela demanda terra urbanizada, financiamento para a produção e para a venda. “Nesse sentido, vincula-se com a macroeconomia ao disputar investimentos com outros ativos financeiros, em um mercado depende de regulação pública e subsídios ao financiamento” (Maricato 2001). Essa é a nova onda em porto velho, desapropriar pessoas de suas casas para construírem prédios de luxo; depois da construção das usinas o mercado imobiliário aqueceu, aumentando assim o…

Pós Ciências Sociais. v. 1 n. 11 São Luis/MA, 2009 A GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Roberto Rocha* *Professor de Sociologia da Universidade Federal do Piauí - UFPI ________________________________________________________________________________________________ RESUMO Este artigo analisa o novo formato da gestão das políticas públicas, constituindo-se parte do processo de redesenho institucional implementado no país na…

Ministério do Turismo Secretaria Nacional de Políticas de Turismo REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO PROGRAMA NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS (Versão preliminar para consulta pública) Brasília, 08.02.2013 Ministério do Turismo Secretaria Nacional de Políticas de Turismo SUMÁRIO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO.............................................................................. 2 2. DIRETRIZES..............................................................................

Escola Nacional de Administração Pública Diretoria de Formação Profissional Coordenação-Geral de Especialização Avaliação do Relatório de Avaliação Qualitativa de Programas Sociais Prioritários – Caderno nº 40 – Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP), Março de 1999. Curso: Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social Disciplina: Monitoramento e Avaliação