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INDICADORES SOCIAIS NA FORMULAÇÃO E
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1
Paulo de Martino Jannuzzi2
Introdução
O aparecimento e desenvolvimento dos indicadores sociais está intrinsicamente ligado à consolidação das atividades de planejamento do setor público ao longo do século
XX (Bauer 1967, Bustelo 1982). Embora se possa citar algumas contribuições importantes para a construção de um marco conceitual sobre os Indicadores Sociais nos anos 20 e 30, o desenvolvimento da área é recente, tendo ganhado corpo científico em meados dos anos 60 no bojo das tentativas de organização de sistemas mais abrangentes de acompanhamento das transformações sociais e aferição do impacto das políticas sociais nas sociedades desenvolvidas e subdesenvolvidas.
Neste período começaram a se avolumar evidências do descompasso entre
Crescimento Econômico e melhoria das Condições Sociais da população em países do
Terceiro Mundo. A despeito do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), persistiam altos os níveis de pobreza e acentuavam-se as desigualdades sociais em vários países.
Crescimento econômico não era, pois, condição suficiente para garantir o Desenvolvimento
Social. O indicador PIB per capita, até então usado como proxy de nível de
Desenvolvimento Socioeconômico pelos países, mostrava-se cada vez menos apropriado como medida representativa do bem-estar social. Nos países centrais, tal medida tampouco prestava-se aos objetivos de monitoramento efetivo da mudança social em seus múltiplos aspectos e de formulação de políticas sociais de cunho redistributivo ou compensatório nas diversas áreas (Miles 1985).
Face a este quadro, empreendeu-se um imenso esforço conceitual e metodológico para desenvolvimento de instrumentos de mensuração do bem estar e da mudança social, sob os auspícios das instituições multilaterais como OCDE, UNESCO, FAO, OIT, OMS,
UNICEF e Divisão de Estatística das Nações Unidas. A publicação dos livros Social
Indicators e Toward a Social