Implantação Pdti

2.6.21 – Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – RETID (MP 544-11) 4.2.6.22 – RECINE (MP nº 545-11 convertida na Lei nº 12.599-12, INRFB 1.294-12) 4.2.6.23 – Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBLRedes (Lei nº 12.715-12, art. 28) 4.2.6.24 – Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes – REIF (MP 582-12) 4.2.7 – Isenção e Não Incidência…

Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – RETID (MP 544-11) 4.2.6.22 – RECINE (MP nº 545-11 convertida na Lei nº 12.599-12, INRFB 1.294-12) 4.2.6.23 – Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL- Redes (Lei nº 12.715-12, art. 28) 4.2.6.24 – Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes – REIF (MP 582-12) 4.2.7 – Isenção e Não…

financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo, no caso de pagamento de precatório ou requisição de pequeno valor, ou pela fonte pagadora, no caso de implantação de rubrica específica em folha, mediante a aplicação da alíquota de onze por cento sobre o valor pago. Referida retenção não poderá ser deduzida da base de cálculo do IRRF. 88 OUTROS RENDIMENTOS 5928 Rendimento…

registradas (pagas ou incorridas) durante o período que antecede o início das operações sociais da empresa, necessárias à sua organização e implantação, ou ampliação de seus empreendimentos. 010 Qual o tratamento tributário a ser dado às empresas que se encontrem em fase pré-operacional? Durante o período que anteceder o início das operações sociais ou a implantação do empreendimento inicial, a empresa submete-se às mesmas normas de tributação aplicadas às demais pessoa jurídicas,…

financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo, no caso de pagamento de precatório ou requisição de pequeno valor, ou pela fonte pagadora, no caso de implantação de rubrica específica em folha, mediante a aplicação da alíquota de onze por cento sobre o valor pago. Referida retenção não poderá ser deduzida da base de cálculo do IRRF. 88 OUTROS RENDIMENTOS 5928 Rendimento…

Ministério da Ciência e Tecnologia NEC – Núcleo de Estudos em Competitividade OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development OGM – Organismo Geneticamente Modificado PDTA – Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário XII PDTI – Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial P&D – Pesquisa e Desenvolvimento PME – Pequena e Média Empresa PNB – Política Nacional de Biossegurança PRIME - Programa Primeira Empresa Inovadora RENORBIO – Rede Nordeste de…

............................................... 742 743 743 743 745 745 745 745 746 746 746 746 746 747 747 749 749 749 750 750 752 754 755 756 816 819 825 825 825 825 826 832 832 833 833 833 26 14.2.9 – Pessoas Jurídicas Beneficiárias do PDTI e PDTA ........................ 14.2.10 – Vedações .......................................................................................... 14.2.11 – Empresas de Informática (Decreto nº 6.909-09) .......................... 14.2.11.1 –…

Benefício 14.2.4.1 – Controle Contábil 14.2.5 – Subvenção por Parte da União 14.2.6 – Condições para Gozo dos Benefícios 14.2.7 – Penalidades pelo Uso Indevido 14.2.8 – Prestação de Contas 14.2.9 – Pessoas Jurídicas Beneficiárias do PDTI e PDTA 14.2.10 – Vedações 14.2.11 – Empresas de Informática (Decreto nº 6.909-09) 14.2.11.1 – Pesquisa por Instituição Científica e Tecnológica – ICT (Decreto 6.260-07) 14.3 – Incentivo a Atividades de Caráter Desportivo…

observados índices de lotação por zona de pecuária; c) sido objeto de exploração extrativa, observados os índices de rendimento por produto e a legislação ambiental; d) servido para exploração de atividades granjeira e aqüícola; e) sido o objeto de implantação de projeto técnico, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993; VI - Grau de Utilização - GU, a relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável. § 2º As informações que…

empregados; - o Reembolso-Creche deverá ser efetuado até o 3º (terceiro) dia útil da entrega do comprovante das despesas efetuadas, pela empregada-mãe, com a mensalidade da creche. Previsão em Acordo ou Convenção Coletiva – Obrigatório A implantação do sistema de Reembolso-Creche dependerá de prévia estipulação em acordo ou convenção coletiva. A exigência não se aplica aos órgãos públicos e às instituições paraestatais referidas no "caput" do art. 566 da CLT. Comunicação…