Implantação Do Arcabouço Legal Da Política De Assistência Social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SREVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SAÚDE São Miguel do Araguia 2013 POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina INTERDISCIPLINAR. Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Valquíria AP.DiasCaprioli, Rodrigo M. Trigueiro jossan Batistute São Miguel do Araguaia 2013 SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO A política de saúde será analisada nesse trabalho como uma das principais áreas de intervenção do Assistente Social, levando em conta uma compreensão de aspectos históricos, políticos, econômico e sociais na implantação e consolidação dessa politica no Brasil. Tratando o Assistente Social como um ator social ao escolher o problema , delimitá-lo e construir as estratégicas de ação a serem desenvolvidas no âmbito institucional, expressando um projeto de politica. Esse…

Políticas Sociais: Ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei. São de competência do estado, como respostas às demandas da sociedade.Sua origem no capitalismo (baseava-se na manutenção da “ordem social”.Sua função era reintegrar os indivíduos à sociedade) destina-se, prioritariamente, à classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos. Encontra-se legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada à política econômica. A partir do capitalismo,…

PNAS - Política Nacional de Assistência Social RESUMO Este artigo tem por objetivo problematizar assuntos referentes à Questão Social, no âmbito do PNAS- Política Nacional de Assistência Social com intuito de contribuir com a reflexão crítica desses termos e a partir daí apresentar algumas proposições para o avanço da Política de Assistencia Social. O estudo foi realizado através de textos e bibliografias de…

Sistema de Ensino Presencial Conectado Serviço Social Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial. Jaguarari- BA 2014 Jamile Gonçalves Carvalho Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de média nas disciplinas de: Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II Professores:Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini;…

....... 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo falar das políticas de seguridade social de saúde, previdência e assistência social, apresentando o papel do assistente social, vai analisar como foram às questões relacionadas à saúde publica antes e após a constituição federal de 1988, descrever o arcabouço legal de normatização da política de saúde, abordando assuntos sobre o avanço e desenvolvendo com a implantação do SUS, nas conferencias de saúde e diante do pacto pela…

A CONSOLIDAÇÃO LEGAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (Texto elaborado por Iride Cristofoli Caberlon) Legislação Básica Federal (arcabouço jurídico-legal do SUS). NORMAS OPERACIONAIS BÀSICAS- NOB São instrumentos jurídicos instituídos e editados pelo ministério de saúde, com objetivos de: - Regular a transferência de recursos financeiros da União, para Estados e Municípios; - Normatizar a assistência à saúde no SUS e estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do

cabendo somente ao individuo garantir sua saúde, enquanto as políticas públicas de saúde cabiam o controle das doenças epidêmicas, do espaço urbano e do padrão de higiene das classes populares. A primeira iniciativa do Estado brasileiro na construção do que poderia se aproximar da noção de proteção social data de 1923, com a edição da Lei Eloy Chaves e a criação das Caixas de Pensão e Aposentadoria, que também garantiam a assistência médica aos contribuintes (KHON,S.d.). Depois vieram os…

cidadania. O SUS é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil e representa em termos constitucionais uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com seus cidadãos. Seus avanços são significativos, mas persistem problemas a serem enfrentados para consolidá-lo como um sistema público universal e equânime. Esse é o desafio de todos. Este livro relata os primórdios da saúde no Brasil e apresenta o processo de implantação do SUS, seus…

LEGISLAÇÃO Introdução A compreensão das mudanças ocorridas no atendimento social e educacional, em instituições prestadoras de serviço a crianças de zero a seis anos de idade, é tema atual e desafiador para a instauração de um trabalho de qualidade social junto às crianças e famílias usuárias de creches e pré-escolas. As significativas transformações, do ponto de vista legal, social e educacional, determinando novas diretrizes e parâmetros de atuação, suscitaram a…