Implantação Do Arcabouço Legal Da Politica De Assistência

introdução A política de seguridade social, com ênfase para a política de saúde é tema relevante para o conhecimento e prática do Serviço Social (SS) em um país com a complexidade brasileira. Neste sentido, deve-se entender, inicialmente, que a política de seguridade social contempla as políticas sociais de saúde, previdência e assistência social constituindo-se campo atraentemente fértil para a atuação do Assistente Social, enquanto ator social importante na execução de tais…

diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização, unicipalização, e participação. O artigo 204 da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social, em seu artigo 6°, dispõe: “as ações na área de Assistência Social são organizadas em sistema descentralizado e participativo constituído pelas entidades e organizações de…

constitucional os princípios da política de Seguridade Social, contemplando a Assistência Social e Saúde como direitos de todos e obrigação do estado. A saúde já configurava como direito fundamental pela OMS - Organização Mundial da Saúde, desde o ano de 1948 sendo definida como um estado de completo bem estar físico, mental e social, que somente tomou esta magnitude aqui no Brasil, a partir de 1988 através da Promulgação da Constituição Federal. A Assistência Social, foi promovida…

social no âmbito da política de assistência social. Destacaram-se neste estudo como eixos de análise a descentralização dos serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) como elemento facilitador de acesso e participação;e o trabalho sócio-educativo com perspectivas politizadoras que se constituiu em espaços de fala e organização das pré-conferências. As conclusões apontam para uma ampliação significativa da mobilização e participação dos usuários desta política na…

cultura e sociedade Maria Lucimar Pereira SEMESTRE Política social II 5º ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Tema: Construção da política de saúde Objetivo: Possibilitar aos alunos a ampliação de conhecimentos referentes à política de seguridade social, com destaque para a política de saúde. Orientações alunos: A política de seguridade social, que contempla as políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, é apresentada, nesse semestre, como uma…

SOCIAL-BACHARELADO KELIANE MARIA DOS SANTOS GALDINO RESGATE HISTÓRISCO DA POLITICA DA SAÚDE E CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO Olho D’Água das Flores-Al 2011 Keliane Maria dos Santos GALDINO RESGATE HISTÓRISCO DA POLITICA DA SAÚDE E CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO Trabalho apresentado ao…

A CONSOLIDAÇÃO LEGAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (Texto elaborado por Iride Cristofoli Caberlon) Legislação Básica Federal (arcabouço jurídico-legal do SUS). NORMAS OPERACIONAIS BÀSICAS- NOB São instrumentos jurídicos instituídos e editados pelo ministério de saúde, com objetivos de: - Regular a transferência de recursos financeiros da União, para Estados e Municípios; - Normatizar a assistência à saúde no SUS e estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SREVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SAÚDE São Miguel do Araguia 2013 POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina INTERDISCIPLINAR. Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Valquíria AP.DiasCaprioli, Rodrigo M. Trigueiro jossan Batistute São Miguel do Araguaia 2013 SUMÁRIO

financeiros, parcerias e relações interinstitucionais e interdisciplinares, operacionalização, articulação em redes. Posteriormente foi feita uma descrição minuciosa sobre como o Serviço Social se coloca dentro do CRAS, a vulnerabilidade dos usuários, a implantação do CRAS, o assistente social em sua relação com a sociedade e a importância dos instrumentais utilizados por eles e os objetivos a alcançar. Em um terceiro momento este relata as atribuições do estagiário tanto no espaço…

7 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A assistência Social passou por longas transformações principalmente após a Constituição de 1988. Ela estabeleceu o princípio da descentralização e da participação local rompendo com a centralidade federal.Consagrou a concepção de Seguridade Social, como Política Pública de Proteção Social, política de direitos, de responsabilidade estatal, composta pelo tripé: Saúde, Previdência e Assistência Social. Com a Lei Orgânica das Assistência Social, em 1993, foi…