Impactos Sobre A Nova Lei Das Domesticas

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA ALYSSON RAFAEL DOS SANTOS NUNES "APESAR DA ADOÇÃO E DA LEI 11.340, É PERCEPTÍVEL A MANUTENÇÃO DOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS CONTRA MULHERES, SOB A PERSPECTIVA FAMILIAR. NESSE SENTIDO, QUAIS AS AÇÕES ESTATAIS PODEM SER ADOTADAS PARA DIMINUIÇÃO DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER". Pré-projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa II do Curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho

ADVOGADOS DE NAVIRAI PROJETO DE PESQUISA NAVIRAI 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz uma abordagem sobre o tema atual que esta em grande evidência e buscara explicar num apanhado geral acerca da lei dos empregados domésticos. Diante deste estudo eleva-se a questão sobre os efeitos consequentes desta nova lei em vigência. Neste aspecto temos como objetivo evidenciar as relações de trabalho de empregado doméstico e empregador e…

CIENTÍFICO GABRIELLA NASCIMENTO COSTA EMPREGADO DOMÉSTICO: Apontamentos Sobre a Emenda Constitucional nº 72/2013 Goiatuba/GO 2014 GABRIELLA NASCIMENTO COSTA EMPREGADO DOMÉSTICO: Apontamentos Sobre a Emenda Constitucional nº 72/2013 Goiatuba 2014 O empregado doméstico tem seu labor regulado pela Lei 5.859/1972 que o define como “aquele que presta serviços de natureza…

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................1 2 Empregada doméstica e empregador ................................................................2 2.1.1 Trabalho doméstico.........................................................................................2 2.1.2 Lei das domésticas......................................................................................4 2.1.3 PEC 72 .................................

SUMÁRIO - Pesquisar sobre as formalidades legais para se abrir uma clinica de repouso para idoso. - Qual foi o impacto da lei de PEC. - As formalidades para oficializar um contrato de trabalho. . INTRODUÇÃO É de conhecimento geral, que foi aprovada a PEC das Domésticas, e muito se tem discutido sobre ela, pois a mesma gerou impactos negativos e positivos na sociedade brasileira

do Norte – Uninorte. 2 Objeto 2.1 Tema Direito do Trabalho: Trabalhador Doméstico 2.2 Delimitação do Tema O impacto do PEC 66/2012 ( 26/03/2013 * entrada em vigor * ) para os empregados domésticos brasileiros após a entrada em vigor como Emenda Complementar nº 72/2013 2.3 Formulação do Problema ► (Pode ser uma, duas ou 3 perguntas). 1. Os impactos positivos e negativos do PEC 66/2012 para os empregados domésticos brasileiros ?. 2. 3. 2.4…

1 INTRODUÇÃO Sempre desconfio de votações apressadas e unânimes de projetos de leis/PEC tramitados no Congresso Nacional, pois quase sempre resultam em normas incompletas, inconsequentes e dominadas por intensa pressão política e da opinião publica, cabendo ao Poder Judiciário e aos doutrinadores, posteriormente, o duro papel de interpretar de forma sistêmica, a neófita norma

limitando, apenas as camadas mais baixas. A violência domestica contra as conjugues é um fato antigo, que, todavia vem sendo bastante discutido na atualidade e por isso, há a necessidade de punir aqueles que vierem a cometer tal infração, criando-se assim lei com força coercitiva para buscar a almejada justiça social para estas que por muito tempo foram excluídas e agora podem soltar seu grito de libertação, uma vez que são protegidas e salvaguardadas por lei especifica. Assim foi…

IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS NA APRENDIZAGEM EDUCACIONAL A violência contra a criança é crescente, mas não há muitos estudos acerca da temática, dificultando ainda mais a criação de novas políticas públicas que possam vir a ser meios de combate e rompimento dessa cruel realidade. A Constituição Federal do Brasil (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) consideram como sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança seus direitos,…

Carolina, uma catadora de papéis, semi-analfabeta, negra, pobre e favelada. É, também, autora, personagem e narradora do livro. Ela representa a voz dos excluídos, marginalizados por questões sociais e étnicas. É um diário autobiográfico e um documento sobre a vida de uma favela. São reflexões sensíveis e críticas. Todo o texto é como se fosse um espelho através do qual a autora olha a si mesma e, também, as pessoas que dividem com ela o seu espaço. É um diário diferente dos outros que…