IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS NA APRENDIZAGEM EDUCACIONAL

IMPACTOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS NA APRENDIZAGEM EDUCACIONAL

A violência contra a criança é crescente, mas não há muitos estudos acerca da temática, dificultando ainda mais a criação de novas políticas públicas que possam vir a ser meios de combate e rompimento dessa cruel realidade.
A Constituição Federal do Brasil (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) consideram como sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança seus direitos, bem como colocá-la a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sendo assim, torna-se necessário defender o direito constitucional de que as crianças tenham uma vida digna, enquanto pessoas em situação peculiar de desenvolvimento e enquanto seres humanos.
A história da infância no Brasil foi marcada por profundos atos de crueldade iniciado com a chegada dos europeus que traziam crianças a partir dos nove anos de idade para submetê-las a trabalhos forçados no Brasil. Essas crianças estavam submetidas a tratamentos desumanos, pois, frequentemente eram vítimas de todas as formas de violência, sexual, física, psicológica, além de fome, frio e sede. Tudo para satisfazer os interesses dos adultos.
A história mostra que, desde os tempos primitivos até o momento presente, a violência contra a criança se apresenta como um fenômeno social e cultural de grande relevância, pois há séculos crianças são vítimas de violência em todo o mundo, em diferentes sociedades que se caracterizamnas formas mais cruéis e mais sutis.
No Brasil preocupações com a temática ficaram mais evidentes a partir da promulgação do artigo 227 da CF/88, onde reconheceu a criança como sujeito de direitos, sendo reafirmada no ECA, em 1990. A partir disso, as autoridades competentes passaram a destinar maior atenção, a situação de violência vivenciada por crianças. O ECA oferece importante instrumento para que a sociedade e o Estado possam reconhecer o protagonismo