Impacto Social Lei 12 403

Regulação e Saneamento na Lei Federal nº 11.445/07 Ana Carolina C. Hohmann1 RESUMO: O artigo tem como proposta a análise do marco regulatório do saneamento básico instituído pela Lei federal nº 11.445/07. Após contextualizar historicamente a atuação do Estado brasileiro no setor de saneamento básico em paralelo à evolução da noção de serviços públicos no Direito Administrativo, pretende-se abordar como a atividade regulatória estatal configura e dá sentido à nova lei. Por meio…

1 LEI Nº 5.650, DE 20 DE MAIO DE 2005. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Natal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, em anexo, com vigência para o decênio 2005-2014. Art. 2º. O Município, com a participação da sociedade civil, realizará avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Educação. § 1º - O…

interna. Solicitação dos funcionários que participaram da Pesquisa de Clima - Pode Falar!, a publicação tem como objetivo integrar funcionários e empresa, e aborda além de informações institucionais, as ações junto aos colaboradores, responsabilidade social, lazer, saúde e meio ambiente, entre outras. No ano, 585 alunos participaram do Programa de Visita à Fábrica da Itautec, cujo objetivo é apresentar o processo produtivo e a área de Gestão Ambiental aos alunos de escolas,…

Revista HISTEDBR On-line Artigo EDUCAÇÃO E LUTAS SOCIAIS NO BRASIL PÓS-DITADURA: DA DEMOCRATIZAÇÃO À AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS Lalo Watanabe Minto1 RESUMO Analisam-se os fundamentos do processo de democratização da sociedade brasileira e seus impactos no campo da educação. Pressupõe-se que: a) democracia não é um conjunto dado de valores; b) as sociedades capitalistas são estruturalmente desiguais, incompatíveis com qualquer noção substantiva de igualdade; c) o Estado não é o…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça São Paulo, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Os resultados demonstram que planejamento familiar envolve respeito à autonomia, porém, ainda hoje, no Brasil, a 2 Lei de Planejamento Familiar é aplicada prioritariamente para promover a contracepção, tornando sua efetivação semelhante ao controle da natalidade, que visava exclusivamente ao controle demográfico. ABSTRACT This paper aims to…

Equivalente 6 Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras 7 Declaração dos Diretores sobre o Parecer dos Auditores Independentes 8 Relatório da Administração 9 Demonstrações Financeiras Balanços Patrimoniais 12 Demonstrações dos resultados 14 Demonstrações dos resultados abrangentes 15 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido 16 Demonstrações dos fluxos de caixa 17 Demonstrações do valor adicionado 18…

.................... 31 Ilustração 10- Mulheres candidatas a vereadora....................................................... 32 Ilustração 11- Mulheres candidatas a prefeita ........................................................... 33 Ilustração 12- Brasil iguladade de gênero ................................................................. 33 Ilustração 13- Sociedade econômica ........................................................................ 35 Ilustração 14 - Reprodução do…

Autores Tamylla Thaise Elias Batista1, Monnizia Pereira Nóbrega2, Admilson Leite de Almeida Júnior3, Petrúcia Marques Sarmento Moreira4 e Patrício Borges Maracajá5 _____________________ *Autor para correspondência Recebido para publicação em 12/01/2013. Aprovado em 30/03/2013. Graduada em Direito, UFCG/CCJS, Sousa –PB, tamyllinha@hotmail.com) 2 Advogada, Especialista em Direito Processual Civil, UFCG/CCJS, Sousa –PB, Professora de Direito Empresarial, UFCG/CCJS,…

____________________________ (Nota) ____________________________ ____________________________ (Nota) ____________________________ ____________________________ (Nota) Bauru/SP, ___ de __________ de 2010. A todos os que lutam pela igualdade e pela justiça social, em qualquer lugar do mundo. AGRADECIMENTOS Com certeza muitas pessoas contribuíram para a realização deste trabalho, mesmo as que aqui não tiverem o nome declinado, recebam o meu Muito Obrigado! Agradeço a DEUS pela…

COMUNICAÇÃO 64 7.8.1.1 EVENTOS DE COMUNICAÇÃO 65 7.9 GERENCIAMENTO DOS RISCOS 66 7.9.1 IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS 66 7.9.1.1 CATEGORIZAÇÃO DOS RISCOS 67 7.9.1.2 MATRIZ DE PROBABILIDADE E IMPACTO 69 8 Metodologia 70 9 Relato de lições aprendidas 72 1. Introdução Entende-se como serviço de previdência social ou previdenciário público no Brasil, o auxílio estatal ao cidadão contribuinte em diversas situações como as de afastamento do trabalho ou aposentadoria. A prestação de…