Imagine Que No Primeiro Dia De Vigência Do Contrato

jornal traz que o STJ é Supremo Tribunal de Justiça. Eis então a breve origem. Ex.: meiose x mitose. Portanto, o Recurso Extraordinário sofreu uma meiose (divisão celular), gerando RE e REsp. GENERALIDADES SOBRE RE e REsp: Técnica de estudo: Estudar primeiro o que é comum em ambos e depois as especificidades. 1º) São Recursos de Fundamentação Vinculada: Não posso me valer deles alegando qualquer coisa. A fundamentação é típica (vinculada e constitucional), em que as hipóteses estão na…

cantina durante o intervalo. 5. Pagar uma nota promissória. Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de…

Damaceno NEGOCIO JURIDICO E CONTRATOS Quando há manifestação de vontade com a intenção de gerar efeito jurídico constitui-se um negocio jurídico essa área é estudada no direito civil na parte geral. No código civil de 1916 art 81 teve uma definição no negocio jurídico optando o legislador para uma denominação mais genérica já na nossa atual que se encontra no art. 104 e seguinte não ouve definição alguma e apesar de nosso códigos ter normas gerais de contratos as regras gerais…

analogia com seu salário : Seu salário anual nominal será a soma algébrica dos 12 meses do ano. Suponha R$ 1.000,00 x 12 = R$ 12.000,00. Todavia este valor final de R$ 12.000,00 não é o valor Real de seus rendimentos se levarmos em conta a inflação. Imagine agora que a inflação média no ano foi de 5%. Logo seu salário real será : R$ 12.000,00 menos 5% = R$ 11.400,00 O mesmo ocorrerá quanto quisermos saber o PIB real. Devemos deflacionar (descontar a inflação) do período que estará sendo…

condições: a) Perplexas (Incompreensíveis ou Contraditórias); b) Potestativas. As condições perplexas (incompreensíveis ou contraditórias) são aquelas que privam de todo o efeito o negócio jurídico celebrado. Ex.: João celebra com José um contrato de locação residencial, sob a condição de o inquilino não morar no imóvel. Já as potestativas, decorrem da vontade da própria parte. Não se confundem, outrossim, as condições puramente potestativas – arbitrárias, vedadas por…

condições: a) Perplexas (Incompreensíveis ou Contraditórias); b) Potestativas. As condições perplexas (incompreensíveis ou contraditórias) são aquelas que privam de todo o efeito o negócio jurídico celebrado. Ex.: João celebra com José um contrato de locação residencial, sob a condição de o inquilino não morar no imóvel. Já as potestativas, decorrem da vontade da própria parte. Não se confundem, outrossim, as condições puramente potestativas – arbitrárias, vedadas por…

Curso Licitações e Contratos– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 1 Bem-vindo ao curso Licitações e Contratos Créditos: Hélio Araújo Freitas é especialista em Organização, Sistemas e Métodos pela Fundação Getúlio Vargas e bacharel em Administração de Empresas pela União Pioneira de Integração Social (UPIS), possuindo outros cursos de aperfeiçoamento na área de licitações e contratos. Lindemberg Ferreira Leite é Bacharel em Ciência Política pela…

(DINIZ: 1995) 1) Na opinião do grupo, é, mesmo necessário, limitar a conduta das pessoas? 2) O Direito é o melhor e mais eficaz instrumento de controle das condutas das pessoas? Já houve outros meios de controle na história da humanidade. E hoje em dia, há outros mecanismos de controle? Quais? CONCEITO DE DIREITO Duas são as espécies de normas que compõem a normatividade social: as sancionadas ou reconhecidas e garantidas pelo poder público, e as que não têm tal apoio. As…

justamente nos referidos reajustes. Formalizado o procedimento, verificou-se que a inobservância ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso é comum em contratos de diversas empresas de plano de saúde, inclusive no que se refere à ora demandada. Tal ilegalidade ocorre tanto nos planos chamados “antigos”, quanto naqueles contratos assinados em data posterior à entrada em vigor da Lei n.º 9.656/98 – Lei dos Planos de Saúde, o que ocorreu em 02 de janeiro de 1999. Realizada…

um empresário e não explora seu filho para trabalhar. Ele traz a quantidade de produtos para vender de forma pensada, se preparando para ocupar seu posto de trabalho. Ele exerce uma atividade organizada. Já aquele que vende balas no sinal, não exerce uma atividade organizada, pois trabalha o dia que quer e não possui sua clientela própria. Ex: O sem terra que recebe uma fazendinha e começa a plantar nessa área diversas culturas, extraindo dali a sua subsistência não é um empresário,…