Imagens Privadas

limitação não esteja expressamente positivada em regras jurídicas. Infelizmente, as discussões a respeito do artigo 20 do Código Civil, ao restringirema publicação da biografia à vontade do biografado, demonstram a supremacia do princípio da vida privada em detrimento à liberdade de informação. 1. INTRODUÇÃO Os textos biográficos sobre personalidades célebres há muitos anos despertam os interesses das pessoas. Por meio do estudo de tal gênero literário é possível elucidar vários…

jurídico constitucional de proteção a imagem, dentre outros, assegurando ainda o direito a indenização pelos danos decorrente da violação, verbis: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,…

compreender como se processa a prática comunicacional nas organizações e qual tem sido o papel da área de Relações Públicas nesse contexto, a autora realizou uma pesquisa de campo junto a uma amostra de organizações públicas (primeiro setor), organizações privadas (segundo setor) e organizações não-governamentais (terceiro setor). As respostas obtidas e os depoimentos colhidos expressam muito da realidade comunicacional que se conhece no cenário nacional. Existe uma valorização crescente…

pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Embora desde a Antiguidade já houvesse preocupação com o respeito aos direitos humanos, incrementada com o advento do Cristianismo, o reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo é…

Direitos da Personalidade Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direitos da Personalidade São direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a vida, a integridade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação ou honra, a imagem, a privacidade, a autoria, etc. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direitos da Personalidade São direitos subjetivos, ou seja, direitos de exigir um comportamento negativo dos outros, protegendo bens inatos, valendo-se de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SÃO PAULO CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA Igor Luciano Lopes Silva - 8690296474 Judith Gonçalves de Lima - 8487221694 Carlos Alberto de Lima - 8686292152 Kelly Cristina Braz de Souza- 3198286236 Os Caminhos da Segurança Privada no Brasil ReSUMO O objetivo deste artigo é elucidar a trajetória da Segurança Privada no Brasil. Descrever a importância do aumento do nível escolar dos profissionais, vislumbrando aspectos de…

química Schering do Brasil foi acionada judicialmente pela atriz Maitê Proença, que pediu oitocentos mil reais a título de indenização por danos morais. De acordo com a ação movida pela atriz, ao promover o anticoncepcional Microvlar, ela teve sua imagem profissional arranhada, porque algumas cartelas do produto não continham o número de pílulas discriminadas pela embalagem, o que gerou diversas reclamações. O advogado de Maitê, Paulo César Pinheiro Carneiro afirmou que o valor da…

ser humano. É preciso depurar, analisar e limitar certas condutas atentatórias à privacidade do homem, que é “a única vítima de sua própria ânsia de progresso e evolução, dadas as possibilidades reais e inimagináveis de intromissões à sua vida privada e de sua intimidade, sem que tal ocorra pela forma física.”2 Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é trazer situações acerca da violação de privacidade através da Internet, apresentando soluções e formas de prevenção. 2. A…

que embora a liberdade de expressão tenha cunho constitucional, não é absoluta e deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores protegidos pelo mesmo texto constitucional, como a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Identificação dos envolvidos Na prática é difícil implementar condenações desse tipo devido à necessidade de identificar quem compartilhou a publicação. "Em se tratando de poucas pessoas, a dificuldade seria de…

fresca, sem nenhum sinal de doença ou debilidade. Escreve sobre a imagem que se criou em relação à velhice brasileira, apontada muitas vezes como boa e tranquila através de poucos exemplos dos idosos que vivem em Copacabana no Rio de Janeiro, mas que não servem para demonstrar a real situação da maioria dos idosos brasileiros. É preciso substituir a imagem criada pelos publicitários a respeito da velhice e construirmos outra imagem que não está pronta, mas que vise também o bem-estar do…