Ilusao Da Cientificidade Do Direito

evidente o mundo enquanto consciente (transcendental). A influência da fenomenologia de Husserl sobre pensadores posteriores é marcante. Mas seu influxo extrapola o campo da filosofia estendendo-se ao campo da ética, da psicologia, da sociologia, do direito, etc. Entretanto resta um aspecto fundamental não esclarecido. Trata-se do fenômeno ou ―objeto intencional‖. Não exigirá este nele implicadas tanto a realidade existencial do sujeito cognoscente como a realidade exterior? Neste…

Campedelli Preparação de texto Sílvio Donizete Chagas José Roberto Miney Arte Coordenação e projeto gráfico (miolo) Antônio do Amaral Rocha Arte-final René Etiene Ardanuy Joseval Souza Fernandes ISBN 85 08 028-12 3 2001 Todos os direitos reservados pela Editora Ática Rua Barão de Iguape, 110 - CEP 01507-900 Caixa Postal 2937- CEP 01065-970 Sào Paulo - SP Tel 0XX 11 3346-3000-Fax0XX 11 32774146 Internet www.atica.com.br e-mail editofa@atica.com.br…

por observação e experimentação.8 Não há experimentos e observações empíricas que possam decidir qual seria a noção de “direitos humanos” mais adequada do ponto de vista da razão. O mesmo vale para outras noções, tais como “liberdade”, “justiça” ou “falta moral”. Não há como resolver em laboratório questões como: “quando tem início o ser humano?”, “os animais podem ser sujeitos de direitos?”, “em que medida o Estado pode interferir na vida dos cidadãos?”, “As entidades microscópicas…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o Conceitualismo. 4. As

demanda tem por objetivo a obtenção de provimentos jurisdicionais que imponha à administração pública, nas suas respectivas esferas de competência, a obrigação de implementar, com fundamento no princípio da precaução, instrumentos de concretização do direito fundamental à proteção ambiental e à preservação do patrimônio público, presente na titularização de bens sob domínio da União, medidas que consigam conter a apropriação indevida destes espaços, de interesse ou de titularidade…

todas as sociedades o que deve ser entendido como fenômenos natural do projeto de mudanças, em busca de melhorias e qualidades de vida nesse sentido, assim como os movimentos sociais, o projeto Ético-Político defende o crescimento e a confirmação dos direitos humanos, e entendidos como tarefa de toda sociedade, mas como dever do Estado o fazer acontecer, o Serviço Social enquadra-se como o grande mediador no projeto de mudanças nas relações sociais como sendo atividade vinculada ao…

A CRIMINOLOGIA NO SÉCULO XXI Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Especialista em Direito Penal e Criminologia, Mestre em Direito Social (enfoque em Processo Penal), Professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia na graduação e pós graduação da Unisal. RESUMO: O texto apresenta a evolução do pensamento criminológico, passando pelos suas diversas fases até a moderna configuração crítica. Põe em destaque…

raízes através do direito romano, onde havia a figura do jurado e do pretor, que presidia as sessões de julgamento, tal qual como nos moldes atuais. Quanto ao órgão julgador, segundo Nogueira este: (...) Era colegiado, composto, em geral, de 50 cidadãos romanos ("judices jurati"), a princípio escolhidos entre os senadores, depois também entre os cavaleiros e, a final, igualmente entre os "tribuni aerarii", constituindo-se cada "quaestio" através da "sortitio"(sorteio), com direito a…

por observação e experimentação.10 Não há experimentos e observações empíricas que possam decidir qual seria a noção de “direitos humanos” mais adequada do ponto de vista da razão. O mesmo vale para outras noções, tais como “liberdade”, “justiça” ou “falta moral”. Não há como resolver em laboratório questões como: “quando tem início o ser humano?”, “os animais podem ser sujeitos de direitos?”, “em que medida o Estado pode interferir na vida dos cidadãos?”, “As entidades microscópicas…

palavra; os educandos, os que a escutam docilmente; o educador é o que disciplina; os educandos, os disciplinados; o educador é o que opta e prescreve sua opção; os educandos os que seguem a prescrição; o educador é o que atua; os educandos, os que têm a ilusão de que atuam; o educador escolhe o conteúdo programático; os educandos se acomodam a ele; o educador identifica a autoridade do saber com sua autoridade funcional, que opõe antagonicamente à liberdade dos educandos; estes devem…