Iluminismo E Barbárie

guarda do Direito Penal e, para isso, há a necessidade de que os indivíduos privem parte de sua liberdade a fim de que seus direitos fundamentais sejam resguardados de ofensividades e temores. A escritora Mariângela Gama de Magalhães Gomes vê no Iluminismo (século XVIII) a semente do princípio da proporcionalidade lançada: [...] no entanto, o conceito de proporcionalidade como um princípio jurídico, com índole constitucional, apto a nortear a atividade legislativa em matéria…

Teremos como marcos histórico e formal do constitucionalismo moderno: a Constituição norte-americana de 1787 e a francesa de 1791. Esta última teve como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789; fruto dos conceitos do Iluminismo – o qual se opunha ao absolutismo reinante, nomeando, por conseguinte, o povo como titular legítimo do poder. Surgem então, a priori, com o constitucionalismo liberal, os seguintes valores: individualismo, absenteísmo estatal,…

terrena”4. A partir do século XIV, as transformações que ocorreram abalaram toda a estrutura concebida e que dava sustentação à organização social e política da época, culminando, tais mudanças, com o Iluminismo (período entre a Revolução Inglesa de 1688 e a Revolução Francesa de 1789). Foi durante o Iluminismo e o Jusnaturalismo desenvolvidos na Europa, entre os séculos XVII e XVIII, que a idéia de direitos humanos se inscreveu, inclusive estendendo-se aos ordenamentos jurídicos dos…

Francesa, o que produziu impacto em todas as esferas da vida social, o que não significou que todas as esferas da sociedade tenham sido revolucionadas ou mudadas. No que diz respeito a tortura, esta é apresentada como irracional pelos pensadores do Iluminismo, e como uma prática medieval. Os iluministas admiravam a legislação romana no que refere a tortura, pois os romanos torturavam apenas escravos, sendo que estes não eram vistos como humanos. Voltaire criticava a tortura…

conhecimento de sua evolução histórica, desta forma as fases da história penal não se apresentam de forma isolada, mas interpretam-se continuamente. Segundo os escritos, o Direito Penal não existiu sempre, mas seu surgimento foi a partir da época da barbárie, com a primeira divisão do trabalho e a divisão da sociedade em classes e a implantação do Estado, com isso a sociedade precisava de um poder central que disciplinasse a vida social baseado nas normas rígidas, de caráter penal para…

liberdade e a salvação, a relação entre fé e razão. Os críticos dizem que a única colaboração dos pensadores desse período foi a de preservar, ainda que insatisfatoriamente, o pensamento renascentista que foi preparando o advento às luzes do Iluminismo. Neste período é que foi criado o conceito de tolerância a partir de autores como: Marcílio de Pádua, Guilherme de Ockham e Boccaccio. O primeiro deles diz que a fé imposta, através da coação não proporciona 5 um caminho à…

da práxis pela poiésis. Pois o ato de ajudar o outro é feito em vista de receber ago em troca. A queda da práxis e a vigorarão da poiésis acaba por gerar uma visão logocêntrica, e agora a razão é o centro de tudo, pois não a nada fora dela. O iluminismo ajudou no seu avanço do ensino estrito da razão (razão pura), a condição que sempre vinha de fora, mas com a razão a condição vem do homem. Com o surgimento de uma relação logocêntrica com o seu semelhante, e esta só foi capaz de…

justiça; Liberdade de locomoção. 2ª ETAPA - CONSTITUCIONALISMO CLÁSSICO OU LIBERAL. PERÍODO: final do Século XVIII à primeira grande guerra mundial, início do século XX; Revolução Industrial – fator de mudança econômica com implicações políticas. "O Iluminismo representa a saída dos seres humanos de uma tutelagem que estes mesmos se impuseram a si. Tutelados são aqueles que se encontram incapazes de fazer uso da própria razão independentemente da direção de outrem. É-se culpado da…

de pensamento, passou a ser a mola propulsora de transformações e desenvolvimento de qualquer sociedade. Um exemplo disso, foram as transformações que aconteceram a partir do surgimento do iluminismo, movimento que iniciou-sena idade média, cuja essência perdura até os dias atuais. Com o inicio do iluminismo, a sociedade passou a pensar e questionar toda a sua maneira de viver. Nesta época, a ruptura da sociedade c/ os princípios, regras e dogmas da igreja católica, só foi possível…

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DA REVOLUÇÃO FRANCESA CARACTERÍSTICAS E DIFERENÇAS As Declarações dos Direitos Humanos da França de 1793 e a dos Estados Unidos, no estado da Virgínia, de 1776 surgiram influenciadas pelo período do Iluminismo que rompe com a visão teocêntrica e mítica que dominava a Europa desde a Idade Média e a razão passa a ser a idéia principal, o homem através de sua racionalidade deveria buscar respostas para as mais variadas questões que antes…