Iluminacao Resolucao Contran

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nº 20/98; 9. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público. 10. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO procederá à guarda de todos os documentos relativos ao Concurso Público, observada a Resolução nº 14, de 24/10/2001 do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos), que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivos para a Administração Pública. 11. Caberá ao Prefeito Municipal de SÃO PEDRO DA UNIÃO a homologação…

possibilidade de o poder executivo expedir atos que inaugurem o direito positivo somente existe nas situações expressamente previstas no próprio texto constitucional: medidas provisórias, com força de lei; leis delegadas, cuja edição deve ser autorizada por Resolução do Congresso Nacional; decretos autônomos. Moralidade Exige do agente da administração atuação ética. O servidor deve decidir não somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o…

20 de julho de 1993; Lei n.º 9.528 de 10 de dezembro de 1997; Decreto n.º 3.048 de 06 de maio de 1999; Decreto n.º 86.714 de 10 de dezembro de 1981; Resolução/INSS/DC n.º 60 de 06 de Setembro de 2001; Resolução n.º 1488/98 do CFM; Resolução INSS/PR n° 170 de 30 de agosto de 1993; Resolução INSS/PR n° 203 de 27 de abril de 1994; Resolução n° 734 de 31 de julho de 1989 do CNT (Cons. Nacional de Trânsito) ÍNDICE Capitulo I Preceitos Básicos 1 – Preceitos Básicos 6 2…

arrecadando as multas nele previstas; X - implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; XI - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; XII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à…

confluência da linha férrea (tronco sul da RFFSA) com a Rua Dr. Procópio, segue pela Rua Dr. Procópio até a confluência desta com a CE-060, segue pela CE-060 até a confluência desta rodovia com a Rua 1 do loteamento Paraíso segue pela Rua 1 (Rua da CONTRAN) até a confluência desta com a Rua do Sol, segue pela Rua do Sol até a confluência desta com a Rua Monte Flor, segue pela Rua Monte Flor até a confluência desta com a Rua Boa Hora, segue pela Rua Boa Hora, segue pela Rua Alvorada em…

20 de julho de 1993; Lei n.º 9.528 de 10 de dezembro de 1997; Decreto n.º 3.048 de 06 de maio de 1999; Decreto n.º 86.714 de 10 de dezembro de 1981; Resolução/INSS/DC n.º 60 de 06 de Setembro de 2001; Resolução n.º 1488/98 do CFM; Resolução INSS/PR n° 170 de 30 de agosto de 1993; Resolução INSS/PR n° 203 de 27 de abril de 1994; Resolução n° 734 de 31 de julho de 1989 do CNT (Cons. Nacional de Trânsito) ÍNDICE Capitulo I Preceitos Básicos 1 – Preceitos Básicos 6 2…

Melhoramento de Milho e Trigo (No México) Cintea - Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras CIOSP – Centro Integrado de Operações da Segurança Pública CIP – Câmara Interbancária de Pagamento CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Cipas - Campanha Interna de Prevenção à Aids CIPEI – Centro Integrado de Passagem Escolar e Isenções CIPEI – Centro Integrado de Passagem Escolar e Isenções CIPF –…

pela Lei nº 14.404, de 2011, pela Lei nº 6.404, de 1976, por este Estatuto e pelas demais normas que lhe sejam aplicáveis. CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a Resolução nº 029, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 121/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 196, de 31 de outubro de 2012,…

Legislação Brasileira sobre Pessoas Portadoras de Deficiência 7ª edição 55 Convenção aprovada, juntamente com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pela Assembleia Geral das Nações Unidas e através da Resolução A/61/611. PROTOCOLO FACULTATIVO à CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIêNCIA Os Estados-Partes do presente protocolo acordaram o seguinte: Artigo 1 1) Qualquer Estado-Parte do presente protocolo (“Estado-Parte”)…