EQUIPAMENTOS DE USO OBRIGAT RIO DO VE CULO E SUA UTILIZA O

Bons estudos! A Resolução nº 14, de 6 de fevereiro de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN, 1998), estabelece os equipamentos obrigatórios para veículos de duas, três ou quatro rodas que estão em circulação e dá outras providências. O art. 1º dessa Resolução (CONTRAN, 1998) dispõe que para circular em vias públicas, os veículos deverão conter alguns equipamentos obrigatórios e em condições de funcionamento, os quais serão constatados pela fiscalização. Vamos relembrá-los? Veículos automotores e ônibus elétricos De acordo com a Resolução nº 14/1998 (CONTRAN, 1998), os equipamentos obrigatórios para veículos automotores e ônibus elétrico são: para-choques, dianteiro e traseiro; protetores das rodas traseiras dos caminhões; espelhos retrovisores, interno e externo (o uso de espelho retrovisor interno é facultativo em caminhões, ônibus e em micro-ônibus quando portarem espelhos retrovisores externos esquerdo e direito). limpador de para-brisa; lavador de para-brisa; pala interna de proteção contra o sol (para-sol) para o condutor; faróis principais dianteiros de cor branca ou amarela; luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou amarela; lanternas de posição traseiras de cor vermelha; lanternas de freio de cor vermelha; lanternas indicadoras de direção (dianteiras de cor âmbar1e traseiras de cor âmbar ou vermelha); lanterna de marcha a ré, de cor branca; retrorrefletores (catadióptrico2 ) traseiros, de cor vermelha; lanterna de iluminação da placa traseira

equipamentos de uso obrigatórios em cada tipo de veículo. As resoluções do CONTRAN, nº 14 (acrescida pelas Resoluções nº 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98 e 129/01 e alterada pelas Resoluções 87 e 259) informam: Resolução nº 14 1º Para circular em vias públicas, os veículos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios relacionados abaixo, a serem constatados pela fiscalização e em condições de funcionamento: I) Nos veículos automotores e ônibus elétricos: 1-para-choques…

cujo processo é regido pela Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Civis e Criminais), motivo por que não há prisão em flagrante do autor do fato, salvo se ele recusar-se a assinar o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal (JECrim). Assim, devem ser adotadas as providências estabelecidas para a elaboração de Termo Circunstanciado (ou BO/PM-TC, conforme o local). 4) Embora não seja prevista a medida administrativa de remoção do veículo (o que entendemos tratar-se de falha…

estabelecidos pelo CONTRAN Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição, o selo, a placa, ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado Conduzir veículo sem qualquer uma das placas de identificação Conduzir o veículo com qualquer das placas de identificação sem condições de legibilidade ou visibilidade Transitar com o veículo sem inscrição e simbologia necessária à sua identificação 61 63 64 64 65 Seção II - Relacionadas ao registro e licenciamento…

16/05/2015 Unidade IV ­ Condução de veículos de emergência Unidade IV ­ Condução de veículos de emergência Unidade: Condução de veículos de emergência Plataforma: ANP.net ­ Universidade Corporativa Virtual da Polícia Federal Evento: Condução de Veículos de Emergência Livro: Unidade IV ­ Condução de veículos de emergência Impresso por: YURI CORREA ARAUJO Data: sábado, 16 maio 2015, 18:43 https://ead.dpf.gov.br/anpnet/mod/book/tool/print/index.php?id=2874 1/21 16/05/2015 Unidade…

Resoluções do Contran Caso haja algum problema para baixar os arquivos, clique com o botão direito do mouse no arquivo desejado e escolha "Salvar destino como...". Para acessar as resoluções consolidadas, clique aqui Resolução Data Publicação Assunto Situação 449 25.07.13 25.07.13 Altera o art. 5º da Resolução CONTRAN n.º 331/09, que dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título,…

RESOLUÇÃO Nº 268 DE 15 DE FEVEREIRO de 2008 Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT; Considerando o…

RESOLUÇÃO 63/98 | inserido no site em 24/02/2003 | Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal, conforme o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto n 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de…

sistema de iluminação em ordem. (Não só pela segurânça, mas também da multa) 5) Evite ficar no ponto cego dos veículos. 6) Use sempre botas e capacetes que te dêem o máximo de proteção. 7) Em curvas para a direita, use o lado direito da pista. 8) Em curvas para a esquerda use também o lado direito da pista. 9) Em rodovias não ultrapasse veículos entre ele e a faixa central. (Além do perigo de acidente, infração gravíssima) 10) Não ande colado ao veículo da frente. (Em caso de…

FATOS No dia 16 de outubro de 2013 o recorrente foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal por supostamente estar conduzindo o seu veículo automotor com equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados, o que caracterizaria a infração capitulada no art. 230, inciso XIII do CTB, punida com multa de R$ 127,69(cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos) e perda de 5(cinco) pontos na CNH. Ao lavrar o auto de infração de trânsito o policial responsável informou…