Ilmo Sr Professor De Direito Tributario

meio de frases curtas? 1-) Imagina que não tem lançamento. Se você analisa um fato e percebe que contribuinte não foi autuado e nem notificado e não teve lançamento em tese tem cabimento uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. Digamos que você veja um enunciado que diz que tem uma lei que pretende começar a pagar o tributo a partir de tal data, e eu entendo que não tenho que pagar, uma das formas que você pode pleitear juridicamente essa situação é pedir…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG ________________________brasileira, casada, Regente de Ensino 1ª aposentada, portadora do CPF ____________________ e do ______________________ domiciliada no __________________________________________________________________, por seu advogado, que esta subscreve, doc. anexo, com endereço profissional na cidade de…

Paulo, Capital, devidamente representada na forma de seu contrato social (doc. 01), vem, em razão da notificação destacada à epígrafe (doc. 03), apresentar IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA consubstanciada nos motivos de fatos e fundamentos de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS A AUTORA possui como objetivo social a comercialização de produtos e projetos na área de sinalização e comunicação visual, importação e exportação de todo e qualquer material e/ou equipamento…

RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO RELATÓRIO DE ESTÁGIO APRESENTADO Á FACULDADE CENECISTA DE CAPIVARI – FACECAP-, COMO UM DOS PRÉ-REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO. Capivari 2011 2 PROFESSOR COORDENADOR: MARCO ANTONIO ARMELIN PROFESSOR ORIENTADOR: ANDERSON MEIRA COTRIM SUPERVISOR NA EMPRESA: MÁRCIO ROQUE 3 AGRADECIMENTO Agradeço a Deus que me concedeu a vida, saúde e sabedoria para conseguir chegar onde cheguei e nunca me…

clientes de acordo com as legislações contábeis vigentes, bem com legislação tributária, trabalhista e societária aplicadas a cada uma destas empresas. Esses trabalhos são elaborados por colaboradores, tendo a supervisão técnica do Contador e Advogado Sr. José Dimas Rodrigues Santos, sócio proprietário da empresa. O objetivo desse trabalho é apresentar a empresa concedente, apresentando toda sua evolução desde a fundação até os dias atuais, envolvendo alguns aspectos como missão da…

em qualquer tipo de comunicação. E seria um absurdo não concordar com isso. A redação comercial deve ter clareza e objetividade, entre outras qualidades, para que ao ser lida, cause boa impressão, seja compreendida e atinja seus objetivos. O professor Kaspary elenca seis qualidades que devem estar presentes em uma redação empresarial, ás quais adicionamos nossos comentários. Clareza – Pensamento claro, sem confusão, leva a uma redação clara. Concisão – Mensagens rápidas, mas que não exclua

Questões de Direito Tributário A sociedade Magnólia Comercial Ltda. atuava no ramo de comércio varejista de roupas infantis, mantendo loja na cidade de São Paulo, denominada "O Bebê Feliz". Findo o prazo de locação, o estabelecimento comercial foi fechado e ali instalou-se estabelecimento de venda de lustres e abajures, denominado "Lustres do Manolo", mantido por Manolo e Irmãos Ltda. Porém, corria contra a Magnólia Comercial Ltda., execução fiscal para cobrança do ICMS relativo aos meses

“Desculpe, poderia esclarecer?” . • Para colegas e subordinados: “Preciso muito de sua ajuda”, acrescido de “por favor” e “muito obrigado”. • Em situações conflitantes: “Sei como o Sr. se sente”. • No caso de problemas de relacionamento com o chefe e colegas: “Eu o admiro muito”, “Gostaria de conversar com o Sr. ou Você, quando for possível”. • Sobre planejamento: “Quais são minhas prioridades agora, hoje e amanhã?”. 1.2 - NOÇÕES DE ARQUIVO ARQUIVO “Arquivo é toda…

sei” e “Desculpe, poderia esclarecer?” . Para colegas e subordinados: “Preciso muito de sua ajuda”, acrescido de “por favor” e “muito obrigado”. Em situações conflitantes: “Sei como o Sr. se sente”. No caso de problemas de relacionamento com o chefe e colegas: “Eu o admiro muito”, “Gostaria de conversar com o Sr. ou Você, quando for possível”. Sobre planejamento: “Quais são minhas prioridades agora, hoje e amanhã?”. 1.2 - NOÇÕES DE ARQUIVO ARQUIVO “Arquivo é toda coleção…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Ref.: Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx (nome do cliente) já devidamente qualificada nos autos da Ação Ordinária em epígrafe, ajuizada em face do Estado de São Paulo, vem perante V. Exa., representada por seus advogados, não se conformando, data maxima venia, com a r. sentença de fls. _____ integrada pela decisão que julgou os Embargos de Declaração, vem perante V.…