Ilmo Sr Professor De Direito Tributario

nº 016/2014 Em, 05 de Maio de 2014. O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2012, DE 28/06/2012. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao Sr. GILMAR RODRIGUES DE FRANÇA, 01 (uma) diária destinada à cobertura de despesas com alimentação e deslocamento até a cidade de NATAL/RN no dia 07 de Maio de 2014, com o objetivo de deslocar-se até a FECAM/RN, para tratar de assuntos…

....................................................................... 197 APRESENTAÇÃO O Português é a ferramenta essencial de profissionais e estudantes do Direito. O presente MANUAL DE LINGUAGEM JURÍDICO-JUDICIÁRIA, em sua 6ª edição, vem adequado ao Novo Acordo Ortográfico, buscando enriquecer a cultura do operador do Direito, tornando-se ferramenta imprescindível àqueles que desejam aprimorar o domínio da linguagem com a exposição de conceitos e convertê-la em instrumento de…

concedida, viabilizando o desenvolvimento da Tese. Ao Programa de Pós-Graduação em História da PUCRS, aos secretários (Carla, Davi e Adilson), pelo tendimento que prestaram e à disponibilidade para resolver problemas e dúvidas, como também aos professores, especialmente à Dra. Margaret Marchiori Bakos e ao Dr. René Ernaini Gertz, pelo auxílio prestado sempre que foi necessário. Agradeço à ajuda prestimosa de minha orientadora, Professora Dra. Núncia Santoro de Constantino, pela confiança…

autor expresso. A afirmação II, considerada como certa, traz uma imprecisão. O texto não introduz um artigo jornalístico. Como vimos, artigo é bem diferente. O editorial introduz matéria ou reportagem, nunca um artigo. Percebe-se aqui que os professores que elaboraram o texto desconhecem a tipologia e a nomenclatura textual do moderno jornalismo. A) Observe o advérbio totalmente. Além disso, o texto usa o verbo evitar, a afirmação utiliza impedir. Eles são semanticamente bem…

de minha vizinha, que dá os fundos para a igreja. Quero lenços para nariz de seda. Ela vai sair com seu pai. Vi o incêndio do prédio. Ana curte os cavalos mais do que o marido. O medo dos adversários determinou o resultado do jogo. Estude com os professores Manoel e João. Você não pode passar sem eles. I) Ajuste as frases abaixo usando a pontuação adequada: a) Joana adora água quente e Maria fresca. Profª Wanda Cardoso 30 b) Enquanto o frade pensava o burro orava. c) Um…

Hoje nao são os direitos fundamentais que se movem no âmbito da lei, mas é a lei que se deve manter no âmbito dos direitos fundamentais. José Joaquim Gomes Canotilho Jurista Português 2 O CONDOMÍNIO E suas Leis. 4ª Edição Revisada Aos meus pais, Juca Pinto e D. Filhinha, pelo exemplo dos Direitos Sociais no exercício da cidadania. Homenagem também ao Professor Caio Mário da Silva Pereira, autor da Lei 4.591/64, aprovada sem emendas pelo Congresso W. A. Pinto…

CRC-ES Palestrante e consultor de empresas, nas áreas de Legislação Trabalhista e Previdenciária, Professor na área trabalhista, contábil e previdenciária Professor de cursos no SENAC - Vila Velha - ES (Rescisão de Contrato, Departamento de Pessoal, etc.) Instrutor de cursos livres na área Trabalhista, Previdenciária e contábil Autor de trabalhos na área trabalhista e Previdenciária. Consultor e professor responsável pelo PC Cursos & Consultoria Espírito Santo:…

tributárias, relativas à sua atividade, dentre elas: I. declarar anualmente Imposto de Renda, mesmo que for de isenção; II. elaborar Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, negativa ou com vínculos; III. elaborar declaração de débitos e créditos tributários federais - DCTF referentes às ações financeiras, de acordo com a lei vigente à época; IV. elaborar declaração de imposto de renda retido na fonte - DIRF V. atualizar junto à Receita Federal do Brasil o responsável pelo CNPJ…

em que o sujeito tem que conciliar o exercício dos direitos individuais, fundamentados nas liberdades públicas, na prática dos deveres e da responsabilidade, em relação aos outros e à comunidade a que pertencem. A escolarização é um instrumento indispensável à formação da cidadania, que perfaz o componente fundamental do desenvolvimento e do processo de evolução humana e social. Nesta dimensão, o avanço está na esteira das lutas pelos direitos humanos e pela emancipação das pessoas, bem…

Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas diversas peças processuais. Não há dúvida de que o Advogado, o Juiz de Direito, o…