Igualdade De Direitos Entre Homens E Mulheres

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. SALVADOR, DEZEMBRO DE 2011 VINÍCIUS BARROS NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. Artigo de conclusão de curso apresentado como avaliação

se pode falar na alteridade de género. Desde muito cedo que a diferença sexual foi entendida e exclusivamente acente em termos biológicos. Dentro dessa lógica, os homens, pela sua forte constituição física estariam em posição superior à das mulheres, sendo eles quem sustentava a familia e a representava no meio social. As mulheres, por outro lado, tendo supostamente uma grande fragilidade física, estavam destinadas ao espaço privado, dentro do seio da familia, exercendo atividades…

Direito Africano Na África, como introdução de um direito, de normas, assim como a nossa LINDB, eles possuem a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Adoptada pela décima-oitava Conferência dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados Africanos membros da Organização de Unidade Africana a 26 de Junho de 1981, em Nairobi, no Quénia. Entrada em vigor na ordem internacional: 21 de Outubro de 1986, em conformidade com o artigo 63.º. Tem como base o seguinte: " Preâmbulo Os…

a influência de teorias tipificadas como a de Adriano De Cupis se fez sentir em grande parte da doutrina que se ocupou do tema dos direitos da personalidade. Porém, é necessário estabelecer que a questão, hoje, deve ser tratada do ponto de vista civil constitucional, visto que a fonte normativa da matéria se encontra na Constituição Federal. A extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas é assunto controverso. Embora em um aceno à formação histórico-dogmática desta…

ampliação dos direitos da mulher. As ações do movimento feminista foram decisivas para articular o caminho da igualdade entre os gêneros. Assim, ao entrar na segunda década do século 21, as feministas têm em sua pauta de reivindicações pontos como: •Reconhecimento dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das mulheres; •Necessidade do reconhecimento do direito universal à educação, saúde e previdenciária; •Defesa dos direitos sexuais e reprodutivos; •Reconhecimento…

As diferenças entre as mulheres da geração X e Y. As mulheres diante da sociedade entre as décadas de 50 e 60 eram vistas apenas como seres do sexo frágil, sendo capazes de realizar apenas atividades caseiras, mantendo suas atividades mãe e donas dos lares, porem essas atividades eram menosprezadas e de pouca valorização diante da sociedade, onde muitas das vezes ainda passavam por grandes humilhações de seus próprios parceiros ficando com sua autoestima cada vez mais baixa. Já na década de 70

termo Direitos da Mulher refere-se aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em diversos países. Em alguns lugares, esses direitos são institucionalizados e garantidos pela legislação, pelos costumes e comportamentos, enquanto em outros locais eles são suprimidos ou ignorados. Eles podem variar de noções mais amplas de direitos humanos a reivindicações contra tendências históricas de tradicionais do exercício de direitos de mulheres e meninas em favor de homens e…

o artificial. No entanto, a diferença entre homem e mulher não foi superada, mas precisa ser descoberta. As teorias chamadas "de gênero" provocaram, na sociedade atual, uma revolução no conceito de pessoa humana; segundo tal conceito, o que importa é o desejo subjetivo do indivíduo. E as leis apoiam esta ideia em muitos casos. Estamos diante de uma crise dos direitos do homem e da dignidade da pessoa sexuada? A questão da identidade homem/mulher, que durante séculos parecia…

ESCOLA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO LONDRINA 2014 HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito…

Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres META Eliminar as disparidades entre os sexos no ensino fundamental e médio, se possível, até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015. 3 Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios − PNAD mostram que, em 2009, no Brasil, 57,8% das mulheres de 18 a 24 anos haviam concluído pelo menos o ensino médio, enquanto para os homens dessa mesma faixa etária a proporção era de 47,5%. No…