Idoso E A Lei Penal

Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção à Criança Adolescente e Idoso 8 de novembro de 2014 PINDAMONHANGABA / SP UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PINDAMONHANGABA Curso Serviço Social – Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção à Criança Adolescente e Idoso Nome RA Eliana de Paula 5544982335 Eliana…

O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE - PÁGINA 1 - O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE ÍNDICE Apresentação .................................................................................................................. 03 Bioética e Estatuto do Idoso .......................................................................................... 05 LEI Nº 10.741, DE

CANOINHAS – SC 2014 RESUMO O tema em questão se refere à violência Doméstica, com especial enfoque na violência psicológica, em criança/adolescente/adulto. A violência doméstica é um problema grave que atinge crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Esta se desenvolve como um processo silencioso, que progride sem ser identificado, deixando marcas em todos os envolvidos. A violência psicológica no interior da família, geralmente, evolui e eclode na forma da violência física. O…

AULA ESPECIALIZAÇÃO UNIFOR PROCESSO PENAL ( 2ª. AULA) 2013 1.Escolha do Rito (não podemos como no cível) 2. QUEM cometeu o crime? QUAL (fica para outra aula) 3. CF diz as autoridades que são julgadas pelos Tribunais 4. Tribunal de Justiça – competência residual JULGAMENTO PERANTE OS TRIBUNAIS 1. O CPP já foi a lei 2. Com a lei 8.038/90, os processados e julgados no STJ e STF sairam do CPP 3. Até a Lei 6.868, de 26/05/93, o CPP ficou regulando que era processado nos…

com o processo de aleitamento. Leite da mamãe só faz bem! “Quem oferece leite materno está construindo saúde. IDADE DE IR PARA A CRECHE: Dos 0 a 3 anos deve ir para a creche. IDADE DE IR A ESCOLA: EDUCAÇÃO BÁSICA; Lei nº 12.796, de 04/04/2013 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) Torna obrigatória a matricula e a oferta gratuita de educação básica a partir dos 4 anos de idade. O ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o…

Lei Maria da Penha para homens: se aplica 02/08/2012 por Rogério Sanches Cunha A Lei 11.340/06 (apelidada Maria da Penha) extraiu do gênero da violência comum uma nova espécie, qual seja, toda a espécie de agressão (ação ou omissão) dirigida contra mulher num determinado ambiente (doméstico, familiar ou de intimidade) baseada no gênero (preconceito, discriminação em razão do sexo) que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (art.…

Data: 16/12/2008 Legislação Penal Especial – Racismo: aula 01 – Professor: Sílvio Maciel RACISMO: LEI 7.716/89 ➢ Fundamento constitucional da proibição da discriminação ou preconceito: 1) Art. 1º, III, CF: é princípio da dignidade da pessoa humana. 2) Art. 3º, IV, CF: é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. 3) Art. 4º, VIII, CF: é princípio das relações internacionais que regem o Brasil. 4) Art. 5º, caput, CF: é direito…

Vacina em 1796 que ainda hoje ajuda a salvar muitas vidas. Você pode até medo de levar uma injeção, mas graças a ela, varias doenças que antigamente eram mortais hoje não assustam tanto. Algumas até desaparecem. É por essas e outras que o número de idosos não para de crescer. Alguns estudos dizem que em 2050, 1 em cada 5 pessoas do mundo terá mais de 60 anos. Diante dessa realidade, diferentes segmentos como a saúde, transporte, habitação, previdência social e educação precisam ser…

afirmar que: a) Como se trata de ato vontade, com base no princípio que assegura a todo cidadão maior e capaz autonomia para a prática de ato jurídico, não cabe qualquer intervenção do Ministério Público. b) Quando a criação da fundação decorre de lei, cabe a intervenção do Ministério Público. c) Para criação de uma fundação é obrigatória a intervenção do Ministério Público. d) Para a criação de uma fundação de direito privado não é imprescindível a intervenção do Ministério Público. e) Caberá a

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Mensagem de veto Vigência Texto compilado (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às…