Icms X Simples Nacional

tributária efetuada por industrial ao distribuidor, o industrial deverá reter e recolher o ICMS que será gerado nas operações subsequentes com esta mercadoria, ou seja, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final. 1.1. A quem se destina O regime de substituição tributária do ICMS atinge a qualquer contribuinte do ICMS. Considera-se contribuinte deste imposto qualquer pessoa, física ou jurídica,…

INFORMATIVO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (atualizado em 17/05/2011) Esclarecimentos relevantes: 1. O presente informativo: a) foi elaborado com base no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, em vigor em 17/05/2011; b) reflete o entendimento do Fisco a respeito das matérias que aborda, não esgotando, entretanto, o assunto a elas relacionado; c) trata exclusivamente das operações internas realizadas em território catarinense e das interestaduais com destino a Santa Catarina. 2. Não…

O impacto da Substituição Tributária do ICMS nas empresas do Simples Nacional: Custos X Preço de Venda Fernanda Klein Both - URI Santo Ângelo/RS 1 Berenice Wbatuba - URI Santo Ângelo/RS 2 Neusa Gonçalves Salla - URI Santo Ângelo/RS 3 Resumo O presente artigo objetivou, através da realização de cálculos simulados, analisar o Impacto da Substituição Tributária do ICMS nos custos e nos preços de venda das mercadorias listadas no protocolo 49/2008 e comercializadas pelas empresas…

........................................................... 21 21.1.3 Escrituração Registro de Entradas .................................................................. 21 21.1.4 Escrituração Apuração do ICMS (Atacadista, Inclusive Distribuidor) ..... 23 21.1.5 Escrituração Apuração do ICMS (Varejista) ..................................................24 21.2 Índice de Valor Adicionado.................................................................................. 25 21.3 IVA-ST Ajustado....

Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 150, dispõe que a Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. Quanto ao Icms, a Lei Complementar Nº 87 de 13/09/1996, outorga aos Estados a dispor sobre o regime jurídico de recolhimento do imposto por substituição tributária, hipótese em que é atribuída a contribuinte ou a depositário a qualquer título, na…

do Simples Nacional (PGDAS) é um sistema eletrônico para a realização do cálculo do Simples Nacional, conforme determinam a Lei Complementar no 123 de 14 de dezembro de 2006 e as Resoluções CSGN no 004/2007, 005/2007 e 007/2007. O PGDAS está disponível no sítio do Simples Nacional na internet (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), não necessitando ser instalado ou atualizado no computador do usuário. 1.2 – Objetivos do Programa Apurar o valor mensal devido referente ao Simples…

escriturar uma venda de mercadorias com substituição tributária ? 5. Como o contribuinte-substituído inscrito no regime normal de apuração do ICMS deverá escriturar uma aquisição de mercadorias recebidas com substituição tributária ? 6. Para uma empresa industrial optante do Simples Nacional também se aplica a sistemática por substituição tributária do ICMS? 7. Quais são as hipóteses de inaplicabilidade da substituição tributária ? 8. Qual o prazo para o contribuinte-substituído…

— 1ª Edição Categoria 2: Monografia TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA: A QUESTÃO DO NÃO FAVORECIMENTO NO SIMPLES NACIONAL Kalinka Conchita Ferreira da Silva Bravo Porto Alegre, março de 2011. PRÊMIO TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO — 1ª EDIÇÃO TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA: A QUESTÃO DO NÃO FAVORECIMENTO NO SIMPLES NACIONAL Trabalho apresentado ao Prêmio Tributação e Empreendedorismo — 1ª Edição, concorrente na “Categoria 2:…

assinalando com um “X” quais transações representam origem e aplicação, bens, direitos ou obrigações, positivas e negativas. INTENS ORIGEM APLICAÇÃO POSITIVO NEGATIVO Capital subscrito dos sócios X X Veículos de uso da empresa X X Salário a pagar X X Imposto a pagar X X Fornecedores a pagar X X Duplicatas a receber X X Saldo em conta corrente do banco X X Dinheiro em caixa da empresa X X Adiantamento ao fornecedor X X…

novos negócios ou diversificar os já existentes, os empreendedores devem ficar atentos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cuja alíquota varia de produto para produto e de Estado para Estado. Como forma combater a sonegação e a informalidade das empresas, os Estados criaram, entre as décadas de 70 e 80, a regra da Substituição Tributária, ou ICMS-ST. Em 1993, essa norma passou a fazer parte da Constituição por meio de uma emenda, sendo então adotada por todas as…