Icms X Simples Nacional

* 1. ICMS Substituição Tributária * 2. Indústria Comércio Consumo Indústria Comércio Consumo Circulação Circulação Circulação Circulação ICMS – regime normal ICMS – substituição tributária ICMS ICMS ICMS ICMS * 3. Substituição tributária é a transferência da responsabilidade pelo pagamento do tributo de um contribuinte vinculado ao fato gerador da obrigação tributária para outra pessoa. Substituto tributário: é o responsável pelo pagamento do tributo. Substituído tributário: é…

1 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA NAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL: UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO FISCO CATARINENSE À LUZ DA RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 63/2009 Thiago Padilha da Rosa1 Orientador: Valdenir Menegat2 RESUMO Com o atual nível de globalização a indústria nacional passa por um profundo processo de transformação estrutural para se integrar ao mercado mundial, buscando aprimorar a excelência de seus produtos. Para isso, tornou-se imprescindível flexibilizar o ciclo…

tributário instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, em face da incidência da substituição tributária progressiva do ICMS. DESENVOLVIMENTO No Brasil, a tributação e todos os seus elementos de conteúdo econômico e social ainda são tidos como desobrigados de qualquer entendimento pelo cidadão, caracterizando-se

cargas Exemplo 1: Anexo –I comércio SIMPLES NACIONAL Uma Empresa comercial, que não auferiu receita decorrente de venda de mercadorias sujeitas à substituição tributária ou receita de exportação, apurou R$ 25.000,00 de revendas de mercadorias, sendo que a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração é R$ 300.000,00. Então teremos: Anexo I, Seção I, Tabela I – Alíquota 6,84%. Valor a recolher do mês: R$ 25.000,00 x 6,84% = LUCRO PRESUMIDO…

Exemplo 1: Anexo –I comércio SIMPLES NACIONAL Uma Empresa comercial, que não auferiu receita decorrente de venda de mercadorias sujeitas à substituição tributária ou receita de exportação, apurou R$ 25.000,00 de revendas de mercadorias, sendo que a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração é R$ 300.000,00. Então teremos: Anexo I, Seção I, Tabela I – Alíquota 6,84%. Valor a recolher do mês: R$ 25.000,00 x 6,84% = R$ 1.710,00 …

bruta anual não superior a R$ 120.000,00 (exceto profissões regulamentadas) – alíquota para BC do IR = 16% Transporte, embora serviço, faz parte do fato gerador do ICMS. A alíquota para apuração da base de cálculo para transporte de passageiros é de 16%. Já para transporte de cargas a alíquota é de 8%. ALÍQUOTAS (%) DO SIMPLES NACIONAL (2014) RECEITA BRUTA EM 12 MESES (EM R$) ANEXO I COMÉRCIO ANEXO II INDÚSTRIA ANEXO III SERV E BENS MÓVEIS ANEXO IV SERVS ISS (Anexo IV)…

Substituição tributária 2.1. Antecedente ou “Para Trás” Comumente chamada de diferimento, acontece quando o recolhimento do ICMS é adiado para um momento futuro, transferindo-se a responsabilidade deste imposto para terceiro. Como exemplo, podemos citar as operações internas com sucata realizada por sucateiro, pessoa física. Mesmo que ocorra o fato gerador do ICMS (circulação da mercadoria), este imposto será diferido até que ocorra a venda da sucata para a indústria ou empresa…

.................................... 8 2.2.2 IMPOSTOS ............................................................................................... 8 2.2.2.1 ICMS ......................................................................................................... 8 2.2.2.2 FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DO ICMS ....... 9 2.3 A NÃO CUMULATIVIDADE E AS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL.......................................................................

Tributaria – 1ª edição, São Paulo, Atlas, 2010. Programa 1º bimestre Introdução à Contabilidade Tributária. Entendendo o Sistema Tributário Nacional. Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária. O que é tributo. Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Tributos sobre o Comércio Exterior II e IE. Tributos incidentes sobre Remuneração do Trabalho FGTS e INSS.…

destas por meio de lei. HISTÓRICO SIMPLES FEDERAL (Lei 9.317/96) • Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ME e EPP • Criado p/ atender ao art. 179 da CF • Características principais: – recolhimento mensal único – somente de tributos federais, inclusive INSS patronal – baseado na receita bruta da ME ou EPP - adesão voluntária de Estados e municípios mediante convênio HISTÓRICO Lei Complementar 123/2006 • Revoga as leis federais 9.317/96 (Simples Federal),…