Icms Deficiente Fisico

até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. 9. Lei 7.752/89 Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda e outros tributos, concedidos ao desporto amador - (desenvolvimento de programas desportivos para o deficiente físico). 10. Lei 8.160/91 Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva. 11. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Capítulo VII ) Estabelece garantias constitucionais para criação…

número cada vez maior de interessados com o objetivo de responder às dúvidas mais freqüentes sobre o assunto. Ressaltamos aqui alguns dos benefícios dos usuários, como o auxíliodoença, isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compra de veículos adaptados e como fazer as retiradas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Aqueles que preferirem podem consultar o manual pela internet. Desde dezembro de 2002, o sítio do Instituto Nacional de Câncer…

no Brasil apenas o IPI, ICMS e PIS/COFINS. Se tomarmos com exemplo o caso do City, um carro de motor 1.5, que que não pega a faixa mais elevada de IPI, observamos que só o IPI somado ao ICMS resultam em 31,3% do valor do carro. Esse valor é possível constatar quando se observa um City EX AT, que tem preço público de R$ 67.000 reais, e o mesmo carro quando vendido para deficiente físico sai por R$ 51.000 reais. Como a isenção para deficiente físico engloba apenas IPI e ICMS,…

de capacitação profissional realizadas em parceira com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em que são oferecidos cursos profissionalizantes à população de Manaus. ADEFA – Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas Em parceria com a Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (ADEFA), a UNREMAN vem contratando portadores de deficiência física. Atualmente, 14 portadores de deficiência física prestam serviços na Refinaria. O programa Pequeno Trabalhador…

GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO) PIS/PASEP COMPRA DE VEÍCULOS ADAPTADOS OU ESPECIAIS ISENÇÃO DO IPI ISENÇÃO DO ICMS ISENÇÃO DO IPVA DISPENSA DO RODÍZIO DE VEÍCULOS QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ASSISTÊNCIA PERMANENTE AUXÍLIO-DOENÇA AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE SERVIÇO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM PREVIDÊNCIA TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO…

necessidades e alternativas. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 SOCIEDADE INCLUSIVA Sociedade inclusiva é uma conseqüência de uma visão social de um mundo democrático,onde pretendemos respeitar direitos e deveres.Os deficientes físicos são cidadãos e fazem parte da sociedade como qualquer outro.É o momento da sociedade se preparar para lidar com a diversidade humana. 2.2 FATORES ETIOLÓGICOS DA DEFICIÊNCIA FÍSICA Deficiência física caracteriza-se pela perda…

(contribuinte de fato) é a mesma que faz o recolhimento aos cofres públicos (contribuintes de direito). O exemplo é o Imposto de Renda e etc. Imposto indireto é aquele em que o contribuinte de fato não é o mesmo que o de direito. O exemplo é o ICMS e etc. Imposto progressivo é aquele cujo percentual vai aumentando conforme a capacidade econômica do contribuinte. O Imposto de Renda é o típico imposto direto e progressivo. Imposto regressivo é aquele que…

Imposto de Renda que incide sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos especiais, fornecimento de medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desconto na conta de luz e até quitação de imóvel, caso a doença determinante da invalidez tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra. Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social) De acordo com a lei, é o benefício…

liminar na Justiça Federal de SP que permitiu que ela tivesse o ICMS excluso do cálculo do seu Imposto de Renda e da CSLL. Essa liminar foi concedida por que envolve o contribuinte que tem o regime de tributação baseado no lucro presumido, isso quer dizer, que tem sua receita total anual até R$ 48 milhões, mas a partir de 2014, este limite será de R$ 78 milhões. Empresas que adotam esse regime de tributação não conseguem contabilizar o ICMS como despesa, o que ocasionará maior…

necessidades especiais nas escolas; • Síndromes de origem genética não são contagiosas; • Deficiente mental não é louco. Mitos • Todo surdo é mudo; • Todo cego tem tendência à música; • Deficiência é sempre fruto de herança familiar; • Existem remédios milagrosos que curam as deficiências; • As pessoas com necessidades especiais são eternas crianças; • Todo deficiente mental é dependente. Quando você encontrar uma pessoa com deficiência…