Icms Deficiente Fisico

Impressão de Documento Fiscal ARF Auditor Fiscal de Rendas BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social DECA Declaração de Cadastro ECF Emissor de Cupom Fiscal GDOC Gerador de Documentos GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS ICMS Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ITCMD Imposto…

fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta para pessoas portadoras de deficiência física, atestada pelo Departamento de Trânsito do Estado onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique; a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais; b) a habilitação do requerente para dirigir veículo com adaptações especiais, descritas no referido laudo; A Isenção do IOF poderá ser utilizada uma única…

pela ONU como o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência. 1980 - Estabelecida como a Década Internacional da Pessoa com Deficiência. 1980 1983 - Elaboração da Convenção 159 pela OIT. 1981 1990 - Aprovada a ADA (Lei dos Deficientes dos Estados Unidos), aplicável a toda empresa com mais de quinze funcionários. 1983 1992 - Estabelecida a data de 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência da ONU. 1992 1994 1995…

Custos 23 ANEXOS 28 ANEXO A 29 Logomarca do Evento ANEXO B 31 Manual do Expositor ANEXO C 49 Contrato de Prestação de Serviço ANEXO D 54 Planta Baixa do Evento APRESENTAÇÃO A prática de exercícios físicos está cada vez mais inserida no cotidiano dos brasileiros, assim como a preocupação com saúde e qualidade de vida. Com isso, a demanda por calçados, roupas, livros e todos os serviços relacionados ao Fitness está cada vez maior.…

PORTE DA EMPRESA: Médio Endereço: Rua Rui Riva de Almeida - CIC Cidade: Curitiba - Pr Fone/Fax: (41) 3223-7855 E-mail:contato@sportlife.com 3. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO O empreendimento tem por objetivo atingir a todos os deficientes físicos que gostam ou têm interesse em praticar esportes, porém encontram dificuldades em adequar as atividades físicas a sua realidade de vida. Nossos produtos visam proporcionar liberdade, inclusão social, promoção à saúde e…

DEFICIÊNCIA VISUAL Deficiência visual é a perda ou redução da capacidade visual em ambos os olhos, com caráter definitivo, não sendo susceptível de ser melhorada ou corrigida com uso de lentes e/ou tratamento clinico ou cirúrgico. De entre os deficientes visuais, podemos ainda distinguir os portadores de cegueira e os de visão subnormal. CAUSAS DA DEFICIÊNCIA VISUAL Congênitas: amaurose congênita de Leber, malformações oculares, glaucoma congênito, catarata congênita.…

DENOMINAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 6 3. OBJETIVO SOCIAL 6 4. DADOS DOS DIRIGENTES 7 4.1 Capacitação 7 5. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 8 6. ANÁLISE DO MERCADO E COMPETIVIDADE 8 7. AMEAÇAS DO NEGÓCIO 8 8. LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO 9 9. LOCAL E ASPECTOS FÍSICOS 9 9.1 Salão de Refeições 9 9.2 Área de Produção e lavanderia 10 9.3 Depósito 10 9.4 Layout 10 10. CONSUMIDOR 11 11. MERCADO POTENCIAL 11 12. SAZONALIDADE NO CONSUMO 11 3 13. SAZONALIDADE NO FORNECIMENTO DE MERCADORIAS…

Palavras-chave: dever do Estado, neoplasia maligna, câncer LISTA DE ABREVIATURAS E SÍMBOLOS Art. CC Artigo Código Civil CF Constituição Federal c/c C Cons CPMF Combinado com Código do Consumidor Imposto sobre Circulação FGTS DJU ICMS IOF IPI IPVA LOAS Fundo de Garantia por tempo de serviço Diário da Justiça da União Imposto sobre Circulação Imposto sobre Operações financeiras Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto sobre Propriedade de…

Social COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados (apenas para indústria) 8.2. ÂMBITO ESTADUAL ICMS – Regime Simplificado ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (SISTEMA DÉBITO E CRÉDITO) 8.3. ÂMBITO MUNICIPAL ISS–Imposto sobre Serviços 9. CAPITAL SOCIAL Nome do Sócio Valor (R$) % de…

II- Poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização. Nota-se a preocupação do Legislador Constituinte com a instituição das alíquotas. Tal prescrição foi inspirada na semelhante sistemática do ICMS, na qual o Senado Federal exerce essencial função de disciplinar as alíquotas do imposto, tendo em vista evitar as divergências entre as porcentagens dos Estados Membros. Importante dizer, também, que o inciso II do artigo mencionado