Icms Deficiente Fisico

a respeito da proposta de cada novo projeto, observando como requisitos positivos de julgamento: I – volume financeiro do empreendimento novo ou de sua ampliação; II – capacidade de geração de retorno de tributos, seja no valor agregado de ICMS, como no ISSQN; III – geração de emprego da empresa, número de funcionários ao longo dos próximos 08 (oito) anos e percentual de utilização de mão de obra local; IV – termo de atividade da empresa no ramo de atividade proposta,…

ESTRATÉGIAS DE NEGÓCIO...................................................................................... 9 1.11. RECURSOS NECESSÁRIOS......................................................................................... 9 1.12. RECURSOS FÍSICOS...................................................................................................... 9 1.14. TABELA DE RECURSOS HUMANOS....................................................................... 10 1.15. ORGANOGRAMA…

especial e qual seu papel na sociedade em que essas pessoas com necessidades educativas especiais estão inseridas. Livro Fundamentos para Educação Especial Atividade 2 página 99 De acordo com o site www.educ.fc.ul.pt/icm/icm2000/icm32/fisicos/texto.htm “a categoria de crianças com deficiências físicas e outros problemas de saúde refere-se a uma variedade de condições não sensoriais que afetam o bem estar da criança e que podem criar problemas de educação…

pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Porque Surgiu a Substituição Tributária O instituto da substituição tributária surgiu como resultado de uma busca pelo Fisco, de um instrumento assecuratório de uma arrecadação mais eficiente e que facilitasse a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. No Brasil, o instituto da substituição tributária no ICMS tem sido tema de…

Universidade de Brasília (UnB) 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................03 PARTE I 1- O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E SEUS REFLEXOS NA PROTEÇÃO LEGAL DO DEFICIENTE. 1.1- A Dignidade da Pessoa Humana e os condicionamentos de interpretação.................................................................................................06 1.2 Dignidade e os Ordenamentos…

despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, inclusive no exterior; - etc . MAIS EXEMPLOS DE ISENÇÃO * Isenção de impostos para deficientes físicos e portadores de doenças graves Muita gente não sabe, mas deficientes físicos e portadores de doenças graves, assim definidas na lei 11.727/2008, têm direito à isenção de impostos em diversas operações, tais como a aquisição de automóveis. De acordo com a lei,…

desenvolvidos ou com algum problema provocado por questões étnicas, políticas ou religiosas, sendo que nestes casos, apenas 2% recebem atendimento necessário para a sua reabilitação e inclusão social. O censo mostra que existem mais de 610 milhões de deficientes no mundo e que pouco mais de 50% fazem parte da população economicamente ativa. No Brasil, o IBGE aponta que 24.5 milhões de brasileiros apresentam alguma forma de deficiência, o que representa 14,5% da população, sendo que…

pela ONU como o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência. 1980 - Estabelecida como a Década Internacional da Pessoa com Deficiência. 1980 1983 - Elaboração da Convenção 159 pela OIT. 1981 1990 - Aprovada a ADA (Lei dos Deficientes dos Estados Unidos), aplicável a toda empresa com mais de quinze funcionários. 1983 1992 - Estabelecida a data de 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência da ONU. 1992 1994 1995…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL ICMS – INTRODUÇÃO Vamos focalizar os aspectos fiscais relacionados com a legislação básica, as regras constitucionais, o campo de incidência, o fato gerador e a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 1 - DEFINIÇÕES GERAIS ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a…

registro e legalização do EIRELI, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). Passo a Passo Constituição empresa Eireli…