Iapas

"Informe de Rendimentos" para fins do Imposto de Renda; • Declara-se no DIRF e DCTF. Legislação aplicável: A legislação que regula o trabalho temporário é a seguinte: • Lei nº 6.019, de 03/01/74, que criou o trabalho temporário; • Circular IAPAS 601-005.0 nº 92, de 11/03/80, que criou o carimbo na CTPS; • Portaria nº 3.283, de 11/10/88, item II, 3, do MT, que manda pagar o 1/3 constitucional; • Decreto nº 73.841, de 13/03/74, que regulamenta o trabalho temporário; •…

Trabalhador Rural (FUNRURAL). Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).  Período de 1970/1980: Criação do Ministério de Previdência e Assistência Social. O INPS foi desmembrado em 3 órgãos: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), IAPAS e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).  Período de 1980/1990: Instituído o Seguro-Desemprego Formal Reconhecimento da Assistência Social enquanto política de Seguridade Social pela Constituição Federal de

(Órgão de assistência e bem estar do menor) Iapas (Órgão responsável pela administração da Previdência Social) Ceme (Órgão responsável pela distribuição de medicamentos) Inps (Instituto de Previdência Social) Lba (Legial Brasileira de Assistência) 8- 1988 Constituição Federal: Na Constituição Federal surge a Seguridade Social e também o SUS (Sistema Único de Saúde). 1990 lei 8.029: Com o tempo esses órgãos foram sendo extintos restando apenas o IAPAS e o INPSS que em 1990 se unificaram…

seguridade social iniciou em 1920 com a Lei Eloi chaves, que criou as caixas de aposentadorias e pensões que assegurava os ferroviários e os marítimos e foram sofrendo modificações e conforme as alterações recebendo diferentes nomenclatura como o IAPAS ( Instituto de Administração Financeiro da Previdência e Assistência Social), INPS ( Instituto Nacional de Previdência Social), SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde), INANPS (Instituto Nacional de Previdência Social), todos restrito

incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam econômicamente, bem como a prestação de serviços que visem à proteção de sua saúde e concorram para o seu bem-estar. DECRETO – LEI: 72/1966 – INPS – UNIFICAÇÃO DOS IAP’S! IAPAS – FOI EXTINTO AO FUNDIR-SE COM INPS INAMPS - tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com aprevidência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas…

O movimento de saúde integrado por participantes do movimento popular e por trabalhadores de saúde passou a interferir nas politicas de saúde. Surge a proposta dos trabalhadores para o sistema de saúde. 1981 – 1990 Democratização do Brasil O IAPAS está falido. Um dos motivos é a privatização da rede de saúde. Reaparecem doenças epidêmicas, e surgem novas doenças. 1986 – 8ª Conferência Nacional de Saúde, junto com os movimentos de saúde da população e devido a 8ª conferência foi…

1. INSS Por meio do Decreto n° 99.350, de 27 de junho de 1990, foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mediante a fusão do IAPAS com o INPS. A partir deste momento inicia a relação jurídica tributária da construção civil com á Previdência Social. O primeiro regramento versando sobre a matéria previdenciária veio através da Lei 8.212/1991 no seu art.47, exige que seja apresentada

agenda do Governo Federal. Em novembro de 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, promulgando uma legislação trabalhista que atendia ás necessidades dos trabalhadores. Foram fundados os Institutos de aposentadorias e pensões(IAPAS) e implantada uma legislação trabalhista, houve a garantia de alguns direitos á classe trabalhadora, como; lei de férias, jornadas de trabalho, repouso semanal. É a partir da Constituição Federal de 1988 e de lei Orgânica da…

Taguatinga, sobradinho e Gama para transferir os candangos das cidades temporárias, mas isso não aconteceu, pois alguns se recusaram a sair. Então em 1966 foi fundado o Hospital de Base para atender a demanda da população de candangos. Com a inauguração o IAPAS queria demolir o HJKO, mas a pequena população que morava nele e nos arredores não permitiu a demolição. Em 1970 inaugura-se a cidade de Ceilândia e foram transferidos moradores das invasões no total de 82 mil pessoas. O INSS…

Seguridade Social: gênero Previdência, assistência e saúde: espécies 1990 - O Ministério da Previdência e Assistência Social foi extinto e suas atribuições divididas. Foi criado o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, mediante a fusão do INPS e do IAPAS. 1991 - As Leis n°s 8.212 e 8.213, de 24.07.1991, dispuseram sobre o Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social, respectivamente. 1995 - Finalmente, em 30.01.1995, ressurge o Ministério da Previdência e…