Honorários Periciais Elevado Agravo

Contra as decisões dos juízes do trabalho, nas execuções, cabe(m) A) Recurso ordinário. B) Apelação. C) Agravo de petição. D) Embargos do devedor. RESPOSTA: Neste caso quando estamos diante de uma decisão de primeiro grau em execução trabalhista caberá Agravo de Petição de acordo com Art. 897 “a” da CLT. Disponível: http://brunocreadodireitodotrabalho.blogspot.com/ “Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR a) de petição, das decisões do Juiz…

(aplicação subsidiária do CPC). 6. Dos atos, termos e prazos processuais. 7. Da distribuição. 8. Das custas e emolumentos. 9. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 10. Das nulidades. 11. Das exceções. 12. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 13. Das provas. 14. Dos dissídios…

mantém o entendimento em nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS . RESTAURANTE. A jurisprudência desta Corte vem entendendo que, nos casos em que a limpeza e coleta de lixo ocorra em banheiros utilizados por um grande número de pessoas, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo. Decisão do Tribunal Regional em consonância com o referido entendimento. Agravo de instrumento a que se nega…

por categoria profissional. SÚMULA 69 O tempo de serviço prestado em empresa pública ou em sociedade de economia mista por servidor público federal somente pode ser contado para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. SÚMULA 68 O laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial do segurado. SÚMULA 67 O auxílio-alimentação recebido em pecúnia por segurado filiado ao Regime Geral da Previdência Social integra o salário de…

sentença (cálculos ou artigos de liquidação, perícia, arbitramento etc.) ou na de expropriação forçada de bens integrantes do patrimônio do devedor (execução, avaliação, penhora, praças e leilões, arrematação, remição, adjudicação, embargos do devedor, agravo de petição etc.), bem assim às referentes à intervenção de terceiros (embargos do arrematante, embargos de terceiro etc.) não abrangidos pela sentença condenatória. Note-se que após a reforma do CPC, muito se discute sobre a fim da…

art. 15, § 1º, do Decreto-Lei 3365/1941 (Lei da desapropriação por utilidade pública). SÚMULA Nº 618: Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano. SÚMULA Nº 617: A base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação é a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas ambas monetariamente. SÚMULA Nº 561: Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo…

seguem: 1. LIMINARMENTE Nos termos da Lei nº 1.060/50, requer-se o benefício da justiça da assistência judiciária gratuita, em razão do Requerente ser nitidamente hipossuficiente, e, portanto, não pode arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios da demanda, e para tanto pede que o patrocínio se de ao patrono que a esta subscreve, declarando que este aceita o múnus. 2. DOS FATOS: Lamentavelmente, como consta dos documentos inclusos, verifica-se…

na condenação ao fracasso do tratamento no futuro. Dai a necessidade do uso do Interferon Peguilado Alfa-2 a, ribavirina e o inibidor de protease Victrelis (Boceprevir), no tratamento acima normatizado, como alternativa última de se evitar os agravos da moléstia e a consumição da vida do paciente. Ocorre que, tal tratamento é por demais custoso para as posses do Autor, vez que cada caixa contendo 336 (trezentos e trinta e seis) comprimidos tem o custo de R$…

a prova da inexistência do defeito no serviço ou da ocorrência de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Na hipótese vertente, verificamos a conduta descurada do banco, que autorizou a realização de duas operações bancárias, em valores elevados, após a morte do correntista. Saliente-se que a instituição financeira não impugnou o documento de fls. 32, que constitui uma correspondência datada de 21/09/04 comunicando o falecimento do correntista ocorrido no dia 06 daquele…

que se utilizam veículos em vias públicas. Determina o crédito, em favor do lesado, de valores delimitados segundo tabelas que sofrem as variações de acordo com os reajustes que corrigem a desvalorização do dinheiro. Retrata um alcance social muito elevado, destinando-se mais a atender as primeiras necessidades conseqüentes de um acontecimento infausto, que apanha de surpresa as pessoas, e origina despesas repentinas e inadiáveis.” (RIZZARO, Arnaldo. A Reparação nos Acidentes de…